Tridimensionalidade da investigação policial no esta de democrático de direito: a investigação policial sistêmica como instrumento de proteção dos direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Brandão, Humberto de Mattos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/28461
• topic: Investigação policial; Direito; Estado democrático; Direitos fundamentais; Proteção; Investigação sistêmica

O objeto desta pesquisa está centrado no exame dos múltiplos enfoques sobre o controle da criminalidade no âmbito da investigação policial, tendo como baliza uma teoria tridimensional. A análise do papel da investigação policial no Estado Democrático de Direito, à luz da teoria tridimensional, aborda três perspectivas fundamentais, conforme o ponto de vista de cada um dos atores que protagonizam o fenômeno criminal (sociedade, investigado e Estado). O estudo tridimensional da investigação policial permite ao pesquisador identificar a função ideal do Estado Democrático de Direito diante dos conflitos decorrentes da colisão de forças diretivas opostas que são as aspirações da sociedade e do investigado. Além disso, possibilita a construção de um modelo de investigação policial voltado para solução dos conflitos através da promoção dos direitos humanos.