Poder disciplinar do empregador

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tabuada, João Paulo Vieira
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/5375
Resumo: O trabalho em apreço trata do contexto legal do poder disciplinar do empregador e a sua regulação, no Direito do Trabalho Português, salientando as posições doutrinais da doutrina nacional e internacional e da respectiva jurisprudência, aludindo-se pertinentemente ao espírito legal do legislador. Para além dos poderes e deveres do empregador, este trabalho alude também o trabalhador e a sua função enquanto agente envolvente da relação laboral. Os seus direitos e deveres são dissecados de forma a possibilitar uma confrontação e noção do contexto laboral actual e a sua dinâmica, tendo em conta as infracções disciplinares e respectivas sanções e procedimentos ao nível da disciplina laboral.
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