Gestão ambiental : análise do processo de licenciamento ambiental da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - Brasil

• Autor(a) principal: Rates, Alexandre Waltrick
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/10380
• topic: MESTRADO EM GESTÃO DE EMPRESAS; GESTÃO; GESTÃO DE EMPRESAS; GESTÃO AMBIENTAL; POLÍTICA AMBIENTAL; BRASIL; LICENÇAS AMBIENTAIS; MANAGEMENT; BUSINESS MANAGEMENT; ENVIRONMENTAL MANAGEMENT; ENVIRONMENTAL POLICY; BRAZIL; ENVIRONMENTAL LICENCES

O presente trabalho teve como objetivo analisar o processo burocrático de liberação de licenças ambientais por parte da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA que é a responsável por esta obrigação estatal, a partir das percepções dos seus colaboradores internos. O processo do licenciamento ambiental se constitui numa complexa análise que pretende permitir o desenvolvimento de atividades consideradas potencialmente poluidoras, dentro do princípio universalmente conhecido como sustentabilidade. Obter uma licença ambiental é um procedimento obrigatório para as empresas cujas operações possam causar danos ao meio ambiente, por isso torna-se relevante o conhecimento das etapas do licenciamento ambiental, suas instituições responsáveis, bem como as sanções para as empresas que iniciam suas operações antes de obter a devida autorização administrativa. No presente trabalho, como instrumento principal de coleta de informações, restou produzida uma pesquisa com os servidores do órgão em estudo - FATMA -, que trabalham no setor responsável pela liberação das licenças ambientais, tendo os mesmos respondido um questionário com perguntas sobre os fatores que podem afetar o processo de liberação de licenças ambientais para as empresas, sendo essas as clientes do Poder Público. A pesquisa quanto a metodologia utilizada é classificada como um estudo de caso, sendo que quanto a sua abordagem classifica-se como mista, sendo qualitativa e quantitativa. Já quanto aos seus objetivos foi realizada de forma exploratória, descritiva e explicativa, sendo que seu delineamento complementar foi composto pela pesquisa bibliográfica e documental. Assim, através dessa pesquisa foi possível identificar aspectos positivos como a ciência da responsabilidade dos colaboradores da Instituição em relação à liberação ou não de licença para as empresas solicitantes, valendo-se de critérios legalmente aceitos e específicos para o aval estatal, através do estudo detalhado de viabilidade de cada área solicitada. E dentre os fatores que merecem maior atenção por parte da Instituição Pública, podem se inserir aspectos como o excesso de burocracia que retarda as liberações, a insegurança jurídica, dentre outros apresentados no trabalho, atrapalhando de forma clara e objetiva a sociedade, as empresas solicitantes, e o próprio Estado.