Despedimento por inadaptação: flexibilizar ou regulamentar?

• Autor(a) principal: Dias, Joana Maria da Conceição
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/5498
• topic: Despedimento; Inadaptação; Flexibilização; Regulamentação; Dismissal; Unsuitability; Flexibility; Regulatory

Num contexto de mudanças estruturais que se estão a verificar em Portugal e particularmente no âmbito da legislação laboral induzidas pelo recente Memorando de Entendimento entre o Governo Português, o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, como consequência do pedido de ajuda internacional o tema que se aborda “Despedimento por inadaptação: Flexibilizar ou Regulamentar” tenta ir ao encontro das alterações efectuadas pela Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho. Com este propósito, é abordado o tema do despedimento por inadaptação, por ser uma figura jurídica de pouca aplicabilidade, pelo que se mostra importante proceder a um enquadramento deste tema à luz da flexibilização deste regime. Pareceu-nos por isso relevante proceder a um enquadramento da evolução histórica desta figura e às suas posteriores alterações legislativas, bem como, efectuar uma análise comparativa tendo em consideração o que estava consagrado nos regimes anteriores e as alterações agora vigentes. E porque a problemática em causa está fortemente interligada com a dinâmica do trabalho, abordamos também as temáticas das novas tecnologia e da formação profissional que estão na base de funcionamento desta figura De igual modo houve a necessidade de proceder a uma comparação do ordenamento jurídico espanhol, realçando as alterações legislativas aí verificadas. Atendendo à flexibilização das leis laborais, é necessário que exista uma regulamentação da própria lei e dos seus pressupostos para que não se extravase o sentido desta flexibilização que parece atender mais aos interesses dos empregadores em detrimento das expectativas dos trabalhadores. Pelo que devem estes dois conceitos ser complementares.