The socio-economic impacts of COVID-19 on the Portuguese fishing sector

• Autor(a) principal: Pereira, Raquel Poças
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.1/19788
• topic: COVID-19; Pesca; Impacto socioeconómico; Estudo qualitativo; Oceano atlântico.; Domínio/Área Científica::Ciências Naturais::Outras Ciências Naturais

Em Dezembro de 2019, na cidade chinesa de Wuhan é reportado pelas autoridades o primeiro caso de um vírus altamente contagioso, denominado de SARS-CoV-2. Nos meses que se seguiram o número de casos aumentou rapidamente por todo o mundo, levando a Organização Mundial de Saúde a classificar a situação como pandemia, a 11 de Março de 2020. De modo a desacelerar a propagação do vírus, os países implementaram medidas de segurança especificas para combater a situação, tais como confinamentos e distanciamento social. O impacto nas economias nacionais e internacionais foi grande, uma vez que muitas dessas medidas requereram o fecho de lojas, espaços de trabalho, espaços de lazer e restrições de mobilidade. Portugal não foi exceção, tendo sido diagnosticado o primeiro caso a 2 de Março e a 18 de Março decretado pelo Governo português o estado de emergência nacional. Foi implementado pelo Governo um confinamento a nível nacional, com o teletrabalho tornado obrigatório, atendimento ao público fechado, escolas e estabelecimentos comerciais fechados e evento públicos e privados cancelados. Nos serviços e lojas que foram mantidos abertos, tais como supermercados e serviços presenciais, foram limitados o número máximo de pessoas em espaços fechados e as fronteiras foram também fechadas, com o objetivo de diminuir o risco de transmissão do vírus. Todas estas medidas causaram impactos sociais e económicos aos cidadãos portugueses. Por todo o mundo o vírus veio impactar os mais variados sectores. O fecho em Janeiro, de um dos maiores mercados de pescado da China causou um impacto no sector das pescas a nível mundial, realçando o quão vulnerável é o sector aos mercados mundiais, uma vez que em muitos países é extremamente dependente de compradores estrangeiros e não tanto de mercados locais. Os impactos no sector foram diferentes, dependendo das características dos países. As principais alterações foram nas horas de trabalho, nos preços em lota, no armazenamento e nas cadeias de distribuição. Houve uma redução do esforço de pesca e descargas, em países como Espanha e Indonésia. Com as restrições nas viagens e perdas de mercados internacionais verificou-se em países da Oceânia, como Vanuatu, a diminuição de pesca offshore mas um aumento da atividade de pesca em áreas mais costeiras, próximas das comunidades. O fecho dos principais mercados também contribuiu para uma perda de rendimentos, com uma baixa nos números de venda, levando a situações de desperdício alimentar por falta de capacidades de armazenamento, uma vez que houve dificuldades no escoamento dos produtos da pesca. A perda de rendimentos das populações causou também uma alteração nos hábitos de consumo, verificando-se em alguns países uma redução no consumo de pescado fresco e um aumento no consumo de fontes de proteína mais baratas, como produtos congelados ou em conserva. Apesar dos impactos negativos que a pandemia causou no sector, também se verificaram respostas positivas para mitigar os efeitos. Uma vez que a restauração esteve maioritariamente fechada, várias empresas optaram por vender os seus produtos online ou ao retalho. No setor da pesca mais artesanal também se constatou que as organizações de produtores compraram os produtos aos seus associados de modo a garantir um preço mínimo ao longo do ano. O aumento de vendas diretas e de cabazes foi também reportado em alguns países. O setor das pescas português é composto por uma frota maioritariamente de pequena pesca e tem como alvo um variado número de espécies usando um leque variado de artes de pesca, como redes de emalhar, redes de arrasto, palangre, salto e vara e armadilhas. No entanto, as três artes de pesca mais utilizadas são o cerco, polivalente e o arrasto. Em termos de capturas, a média de preço em lota, em 2019, foi de 2,08€/Kg. Comparando os valores médios entre as lotas de Portugal continental e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, a região autónoma dos Açores regista um valor mais elevado, seguido pela região autónoma da Madeira e pelo continente. As espécies capturadas em maior quantidade são a sardinha (Sardina pilchardus), o carapau (Trachurus trachurus) e a cavala (Scomber colias). Nos Açores, os atuns e a lula têm o maior peso em captura e na Madeira são os atuns e o peixe espada preto os capturados em maior quantidade. Em termos de valor comercial, em 2019 o polvo foi o mais importante, seguido do carapau e da sardinha. Habitualmente era a sardinha a ter o maior valor comercial, no entanto nos últimos 6 anos tem vindo a decrescer por redução nas capturas. Em termos de mercado internacional, Portugal importa mais produtos do que exporta. O pescado importado é maioritariamente oriundo da Espanha, Suécia e Holanda. Dos produtos exportados, os principais clientes são Espanha, Itália e França. O principal objetivo deste estudo foi identificar os impactos socioeconómicos da pandemia no setor das pescas português, as principais causas desses impactos e as medidas de mitigação e adaptação postas em prática. Dada a importância dos media para a população como fonte de informação, foi tido também como objetivo identificar os tópicos relacionados com os impactos da pandemia no setor, anunciados pelos jornais portugueses de modo a verificar se existiam diferenças entre resultados. A metodologia consistiu em questionários realizados via telefónica, em três períodos diferentes do ano pandémico (Maio 2020, Novembro 2020 e Março 2021), a 15 representantes de associações de pescadores localizadas ao longo de Portugal continental e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Os questionários foram compostos por questões de resposta aberta e fechada, organizadas por 3 seções: impacto socioeconómico do COVID-19 na atividade dos associados, impacto na saúde e bem-estar e as medidas adotadas pelo setor para combater a crise pandémica. De modo a complementar os questionários, foram também analisados os dados das descargas mensais, em quantidade (Kg), valor (€) e preço médio (€/Kg), entre Janeiro 2017 e Março 2021, das lotas com as quais as associações entrevistadas trabalham. Paralelamente, foram recolhidas noticias de 8 jornais nacionais, datadas entre Março 2020 e Maio 2021. Estas foram agrupadas por temas principais e sub-temas, assim como mês da publicação. Os resultados obtidos nos questionários revelaram que a perceção dos representantes das associações de pescadores foi de que o primeiro confinamento, em Março/Abril 2020 impactou mais negativamente o setor do que o segundo confinamento, em Janeiro/Fevereiro 2021. O facto de o setor ser muito dependente dos mercados internacionais, do canal HORECA (hotéis, restaurantes e cafés) e o turismo foi uma das principais causas apontadas para os impactos maiores nos primeiros meses da pandemia, uma vez que estas atividades estiveram praticamente paradas. A descida do preço em lota, principalmente no primeiro confinamento, foi bastante sentida. Houve um esforço do governo por rapidamente disponibilizar apoios financeiros para mitigar os impactos causados pela pandemia e para a aquisição de equipamentos de segurança pessoal. Relativamente aos apoios financeiros, a perceção dos representantes das associações de Portugal continental foi de que o processo para a obtenção dos mesmos foi demorado e burocrático, no entanto nas regiões autónomas, os representantes consideraram que não houve problemas de maior com os apoios financeiros regionais. Relativamente ao apoio para a aquisição de equipamentos de proteção pessoal, as perceções foram de que o apoio funcionou bem. Os dados das descargas demonstraram igualmente que durante os primeiros meses de pandemia houve uma maior queda nos preços em lota, quando comparados com o segundo confinamento em Portugal. Relativamente às notícias analisadas (n=174) nos jornais portugueses, verificou-se que houve um maior número de publicações relacionadas com esta temática, em Abril 2020 (n=48), seguido de Março (n=27) e Maio(n=20). Os três tópicos mais abordados foram as medidas de mitigação e adaptação, Pesca e lota e a tripulação, respetivamente. É de realçar que relativamente às notícias relacionadas com as medidas de mitigação e adaptação, as informações publicadas eram maioritariamente relativas aos apoios financeiros nacionais, linha de crédito e apoios financeiros regionais. Ao longo do ano de pandemia, o número de notícias acerca dos impactos da pandemia no setor foi diminuindo. Comparando todos os dados e perceções obtidas, verificaram-se algumas diferenças relativamente às respostas aos questionários e ao tipo de notícias publicadas. As diferenças maiores foram no foco dado pelos media aos apoios financeiros disponibilizados pelo governo e à perceção dos representantes, uma vez que estes nem sempre consideraram que os apoios funcionaram devidamente. Quanto aos mercados, apesar de ter sido o tópico que os representantes apresentaram como sendo dos mais impactados, poucas notícias abordaram esse tema. Relativamente a questões relacionadas com a tripulação, pesca e lota, transporte e mobilidade e sistema de vendas, não houve uma grande discrepância entre as notícias publicadas e as respostas aos questionários, ainda que tenha havido poucas notícias acercas destes temas. Apesar dos impactos negativos causados pela pandemia, o setor nunca parou a sua atividade. O facto de ser muito dependente de mercados externos e de os seus trabalhadores estarem cada vez mais envelhecidos e em menor número e a elevada dificuldade em terem poupanças, poderá ter também contribuído para os impactos sentidos. Apesar do cansaço perante toda a situação nacional e mundial, demonstrado nas várias fases de entrevistas telefónicas, os representantes demonstraram-se disponíveis em continuar a colaborar com a comunidade científica. No futuro, será necessário um estudo mais aprofundado, de modo a ser possível quantificar os impactos sentidos no setor das pescas português de modo que em situações futuras semelhantes hajam medidas de mitigação e adaptação bem apropriadas às necessidades do setor.