Técnicas especiais de investigação criminal : factor de segurança

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sintra, António
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/1006
https://doi.org/10.34628/s958-7f89
Resumo: Lusíada. Política internacional e segurança. - ISSN 1647-1342. - S. 1, n. 4 (2010). - p. 171-191.
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spelling Técnicas especiais de investigação criminal : factor de segurançaInvestigação criminal - PortugalDireitos fundamentais - PortugalLusíada. Política internacional e segurança. - ISSN 1647-1342. - S. 1, n. 4 (2010). - p. 171-191.A proliferação de nefastos fenómenos globais associados a crescentes vagas de criminalidade de transnacional grave e/ou organizada, bem como a emergência de diferentes formas de terrorismo fundamentalista, constituem concreta, profunda e permanente ameaça para os direitos fundamentais e condições de vida das pessoas. Desse modo, são colocadas em crise a segurança, a autoridade e a soberania dos Estados de Direito, bem como, naturalmente, a estabilidade da comunidade globalmente considerada. As transmutações negativas na cena internacional e as correspondentes respostas por parte dos Estados determinam, não raras vezes, porventura de forma intolerável e ilegítima, a compressão de direitos fundamentais dos cidadãos. Tais reacções tendem a afectar o justo equilíbrio entre segurança e liberdade. Destarte, não é admissível olvidar que a segurança, como vaçlor social, é solidária da ideia de liberdade e que a segurança por si só nada deve justificar. Por isso, o presente estudo tem como objecto a segurança em geral e como sujeito as denominadas técnicas especiais de investigação criminal, persegue o objectivo específico de determinar, através de método curial, se a aplicação de tais técnicas constitui efectivo factor de segurança ou se, pelo contrário, representa causa de insegurança na medida em que é susceptível de conflituar com direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. No plano das metodologias foi usada a jurídica para análise legal do sistema de investigação criminal e a sociológica para exame das estruturas e funcionamento do sistema. Quanto às fontes, foram utilizadas as primárias, oficiais, jurídicas e estatísticas, bem como o testemunho de protagonistas, nomeadamente magistrados e responsáveis por diferentes esruturas policiais relacionadas com a matéria, no nosso país e no estrangeiro.2014-07-23T12:46:18Z2014-07-232010-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/1006http://hdl.handle.net/11067/1006https://doi.org/10.34628/s958-7f89por1647-1342Sintra, Antónioinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:53:06Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/1006Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:29:16.645885Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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