Julgados de paz e mediação: uma nova face da justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vargas, Lúcia Fátima Barreira Dias
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/4591
Resumo: O presente trabalho propóe-se avaliar o funcionamento dos Julgados de Paz em Portugal, enquanto nova proposta de administração da justiça, de cariz desjudicializado, bem como a mediação, na vertente de meio alternativo de resolução de litigios, integrada nos Julgados de Paz. Esta tese está organizada em três capítulos. O Capitulo I, denominado: A Crise da Justiça no Século XXI, tem em vista proceder ao enquadramento do tema, contextualizando a situação da justiça aquando da emergência dos Julgados de Paz em Portugal, no ano 2002; O Capitulo II, denominado: Os Julgados de Paz, incide directamente sobre a temática em apreço, nos moldes actualmente existentes e o Capitulo III, denominado: O Futuro dos Julgados de Paz, visa apresentar propostas de melhoria dos Julgados de Paz, tendo por base o seu objectivo inicial e os propósitos da sua criação. De salientar o inquérito levado a cabo, junto dos utentes de diversos Julgados de Paz, e os dados estatísticos disponíveis sobre o respectivo movimento processual, cujas conclusóes contribuíram para a avaliação do projecto.
id RCAP_5d45e1dbcd740b1917e8d613ed899426
oai_identifier_str oai:ria.ua.pt:10773/4591
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Julgados de paz e mediação: uma nova face da justiçaGestão públicaAdministração da justiçaO presente trabalho propóe-se avaliar o funcionamento dos Julgados de Paz em Portugal, enquanto nova proposta de administração da justiça, de cariz desjudicializado, bem como a mediação, na vertente de meio alternativo de resolução de litigios, integrada nos Julgados de Paz. Esta tese está organizada em três capítulos. O Capitulo I, denominado: A Crise da Justiça no Século XXI, tem em vista proceder ao enquadramento do tema, contextualizando a situação da justiça aquando da emergência dos Julgados de Paz em Portugal, no ano 2002; O Capitulo II, denominado: Os Julgados de Paz, incide directamente sobre a temática em apreço, nos moldes actualmente existentes e o Capitulo III, denominado: O Futuro dos Julgados de Paz, visa apresentar propostas de melhoria dos Julgados de Paz, tendo por base o seu objectivo inicial e os propósitos da sua criação. De salientar o inquérito levado a cabo, junto dos utentes de diversos Julgados de Paz, e os dados estatísticos disponíveis sobre o respectivo movimento processual, cujas conclusóes contribuíram para a avaliação do projecto.It is the purpose of the present work to evaluate the functioning of the Peace Courts in Portugal, while being a new proposal on the adrninistration of justice, based on an extra-judicial basis, as well as to evaluate the practise of rnediation as an alternative dispute resolution means, enclosed within the jurisdiction of the Peace Courts. This thesis comprises three rnain chapters: Chapter I "Justice Crisis in the XXI century" has, as an object, the framing of the theme within the context of the Justice systern since the Peace Courts carne into being in Portugal, in the year 2002; Chapter II, under the heading of "The Peace Courts", focuses directly on the subject as well as the actual basis on which they rest, and Chapter III, under the title of "The future of the Peace courts", presents some new proposals on the improvement of the Peace Courts, based on their initial objective and on the purposes of their irnplernentation. Attention is called to the conclusions that derived from both the inquiry made next to the real users of severa1 existing Peace Courts and to the statistical data available on the cases flow, which have greatly contributed to achieve a better evaluation of this project.Universidade de Aveiro2011-12-16T09:51:04Z2006-01-01T00:00:00Z2006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10773/4591porVargas, Lúcia Fátima Barreira Diasinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-02-22T11:05:24Zoai:ria.ua.pt:10773/4591Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T02:42:30.788667Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Julgados de paz e mediação: uma nova face da justiça
title Julgados de paz e mediação: uma nova face da justiça
spellingShingle Julgados de paz e mediação: uma nova face da justiça
Vargas, Lúcia Fátima Barreira Dias
Gestão pública
Administração da justiça
title_short Julgados de paz e mediação: uma nova face da justiça
title_full Julgados de paz e mediação: uma nova face da justiça
title_fullStr Julgados de paz e mediação: uma nova face da justiça
title_full_unstemmed Julgados de paz e mediação: uma nova face da justiça
title_sort Julgados de paz e mediação: uma nova face da justiça
author Vargas, Lúcia Fátima Barreira Dias
author_facet Vargas, Lúcia Fátima Barreira Dias
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Vargas, Lúcia Fátima Barreira Dias
dc.subject.por.fl_str_mv Gestão pública
Administração da justiça
topic Gestão pública
Administração da justiça
description O presente trabalho propóe-se avaliar o funcionamento dos Julgados de Paz em Portugal, enquanto nova proposta de administração da justiça, de cariz desjudicializado, bem como a mediação, na vertente de meio alternativo de resolução de litigios, integrada nos Julgados de Paz. Esta tese está organizada em três capítulos. O Capitulo I, denominado: A Crise da Justiça no Século XXI, tem em vista proceder ao enquadramento do tema, contextualizando a situação da justiça aquando da emergência dos Julgados de Paz em Portugal, no ano 2002; O Capitulo II, denominado: Os Julgados de Paz, incide directamente sobre a temática em apreço, nos moldes actualmente existentes e o Capitulo III, denominado: O Futuro dos Julgados de Paz, visa apresentar propostas de melhoria dos Julgados de Paz, tendo por base o seu objectivo inicial e os propósitos da sua criação. De salientar o inquérito levado a cabo, junto dos utentes de diversos Julgados de Paz, e os dados estatísticos disponíveis sobre o respectivo movimento processual, cujas conclusóes contribuíram para a avaliação do projecto.
publishDate 2006
dc.date.none.fl_str_mv 2006-01-01T00:00:00Z
2006
2011-12-16T09:51:04Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10773/4591
url http://hdl.handle.net/10773/4591
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de Aveiro
publisher.none.fl_str_mv Universidade de Aveiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799137473730707456

Registros relacionados