Mediação penal e justiça restaurativa: o debate em Portugal

• Autor(a) principal: Costa, Sónia Isabel Teixeira
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/2445
• topic: Mediação penal; Justiça restaurativa; Desjudicialização; Informalização; Justice mediation; Restorative justice; Informal; Unjudicialization

Para compreender a recente implementação da mediação penal em Portugal, procura-se, primeiramente, explanar o contexto internacional onde emergiu e em seguida, dar conta do debate nacional promovido em torno da temática. A mediação inscreve-se num processo mais lato de desjudicialização e informalização do sistema de justiça. Este processo procura promover a participação dos cidadãos, destacar o papel da vítima e a ressocialização do infractor. Por outro lado procura colmatar a crescente ineficiência do sistema de justiça formal. Neste cenário, pretende-se desenvolver uma reflexão que evidencie os movimentos e actores que mais se realçaram no espaço público nacional, onde se sobressaem intervenientes políticos, académicos e profissionais. O debate nacional, particularmente centrado na noção de mediação penal sob o pano de fundo da justiça restaurativa, parece ser no essencial impelido pelas orientações internacionais, tanto mais que, cronologicamente, se inicia sob a forma de medidas políticas e reflexões teóricas, na sequência da directiva comunitária.