Startups: tentativa de definição e de enquadramento e benefícios fiscais associados

• Autor(a) principal: Francisco, Maria Inês Costa
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/42843
• topic: Benefícios fiscais; Empreendedorismo; Startup; SIFIDE

As empresas da tipologia das Startups são empresas de elevado valor acrescentado pelo seu potencial científico e inovador, tanto na conceção de produtos e serviços, como para desafiar os modelos de negócio já existentes, com o objetivo de melhorar a vida das pessoas e das comunidades em que se inserem. Por este motivo consideramos importante avaliar de que forma a conjuntura fiscal portuguesa responde às necessidades destas empresas, perceber se existe efetivamente um enquadramento fiscal próprio e de que forma têm contribuído, se positivamente ou negativamente, para o desenvolvimento das mesmas. A publicação recente da Lei 21/2023, de 25 de maio, que institui o enquadramento jurídico das startups, não interferiu como se esperava nas questões fiscais deste tipo de empresas. Analisámos, através de revisão de literatura, os conteúdos, os conceitos e enquadramento das startups bem como os benefícios fiscais associados. Com recurso ao estudo de caso verificámos se existe sintonia entre a teoria e a prática. Chegamos à conclusão que ainda é um processo inacabado e que merece da parte do legislador fiscal uma atenção acrescida.