Iniciativa legislativa dos cidadãos: Comparativo entre a União Europeia e o Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Dora Resende
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Xavier, Ana Maria Campos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/3713
Resumo: O ponto de partida desta pesquisa foi compreender o processo democrático de participação popular por meio do mecanismo de iniciativa legislativa dos cidadãos. A abordagem preliminar consistirá em uma apresentação histórico-conceitual sobre o termo “democracia”, seguido de outros conceitos relevantes que irão compor o tema dissertativo do trabalho. Contudo, o foco principal dessa pesquisa consiste em explorar as disposições normativas de participação democrática dos cidadãos europeus, no âmbito da União Europeia, fazendo um paralelo com a participação dos cidadãos brasileiros, considerando as leis vigentes, que envolvem esse instituto de Iniciativa de Cidadania, bem como estar verificando o exercício dessa prerrogativa na atualidade, no processo legislativo democrático tanto na UE como no Brasil.
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