A iniciativa legislativa na União Europeia – o lugar do Parlamento Europeu: uma instituição em mudança

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Ricardo Taveira de Sousa
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/11356
Resumo: Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais na variante de Estudos Europeus
id RCAP_9207e011c5d4dedc70efb311c1f148bc
oai_identifier_str oai:run.unl.pt:10362/11356
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A iniciativa legislativa na União Europeia – o lugar do Parlamento Europeu: uma instituição em mudançainiciativa legislativaArtigo 225º TFUEParlamento EuropeuComissão EuropeiaUnião EuropeiaDissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais na variante de Estudos EuropeusA atribuição ao Parlamento Europeu, no âmbito do Tratado da União Europeia, de uma prerrogativa que lhe permite solicitar à Comissão Europeia a introdução de propostas de lei, representou mais um desafio ao monopólio da iniciativa legislativa de que o executivo europeu formalmente dispõe. O nosso estudo foca-se em três dimensões desse fenómeno. Primeiro, na exposição da condição de agente da Comissão Europeia e no relacionar dessa qualidade com a atribuição do monopólio da iniciativa. Em segundo lugar, debruçamo-nos sobre as dinâmicas que contribuíram para a atribuição dessa prerrogativa ao Parlamento Europeu. Por fim, avaliamos o exercício dessa prerrogativa na actualidade e exploramos as suas implicações institucionais. Perante os dados recolhidos, testamos a possibilidade do Parlamento Europeu dispor de poder de facto para introduzir propostas de lei e tecemos algumas considerações relativamente ao futuro da prática da iniciativa legislativa na União Europeia.Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de LisboaRUNRodrigues, Ricardo Taveira de Sousa2014-02-11T09:04:30Z2013-102013-10-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/11356TID:201026422porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T03:45:50Zoai:run.unl.pt:10362/11356Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:20:14.141806Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A iniciativa legislativa na União Europeia – o lugar do Parlamento Europeu: uma instituição em mudança
title A iniciativa legislativa na União Europeia – o lugar do Parlamento Europeu: uma instituição em mudança
spellingShingle A iniciativa legislativa na União Europeia – o lugar do Parlamento Europeu: uma instituição em mudança
Rodrigues, Ricardo Taveira de Sousa
iniciativa legislativa
Artigo 225º TFUE
Parlamento Europeu
Comissão Europeia
União Europeia
title_short A iniciativa legislativa na União Europeia – o lugar do Parlamento Europeu: uma instituição em mudança
title_full A iniciativa legislativa na União Europeia – o lugar do Parlamento Europeu: uma instituição em mudança
title_fullStr A iniciativa legislativa na União Europeia – o lugar do Parlamento Europeu: uma instituição em mudança
title_full_unstemmed A iniciativa legislativa na União Europeia – o lugar do Parlamento Europeu: uma instituição em mudança
title_sort A iniciativa legislativa na União Europeia – o lugar do Parlamento Europeu: uma instituição em mudança
author Rodrigues, Ricardo Taveira de Sousa
author_facet Rodrigues, Ricardo Taveira de Sousa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv RUN
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Ricardo Taveira de Sousa
dc.subject.por.fl_str_mv iniciativa legislativa
Artigo 225º TFUE
Parlamento Europeu
Comissão Europeia
União Europeia
topic iniciativa legislativa
Artigo 225º TFUE
Parlamento Europeu
Comissão Europeia
União Europeia
description Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais na variante de Estudos Europeus
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-10
2013-10-01T00:00:00Z
2014-02-11T09:04:30Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10362/11356
TID:201026422
url http://hdl.handle.net/10362/11356
identifier_str_mv TID:201026422
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799137844424343552