O nexo de causalidade na responsabilidade ambiental : o problema da prova

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Esquível, Maria Ana Souto Bessa Júdice
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/38365
Resumo: Tomando como ponto de partida a Diretiva 35/2004/CE, de 21 de abril, bem como o Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de julho, com o presente trabalho pretende-se fazer uma análise crítica do nexo de causalidade no domínio ambiental, em virtude das particularidades que este aí apresenta. Far-se-á uma análise pormenorizada do artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, com o intuito de demonstrar que o regime atualmente vigente, ao atenuar o grau de prova do nexo de causalidade, representa um considerável avanço no panorama jurídico português, porém, no meu entender, não é a solução que melhor se ajusta à problemática da prova.
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