Tensões na Luta Contra o Terrorismo na Europa:

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Xavier, Ana Isabel
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Martins, Bruno Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://revistas.rcaap.pt/proelium/article/view/15541
Resumo: Ao longo dos últimos dois anos, vários países europeus têm vindo a ser alvo de atentados de matriz terrorista, em número superior ao verificado nas últimas décadas. A natureza transnacional destes atentados, desde a sua preparação até à execução e prossecução, tem colocado em evidência a manifesta incapacidade de uma resposta concertada a nível europeu da política de luta contra o terrorismo, política esta que se tem desenvolvido desde 2001. No entanto, e em sentido oposto, alguns avanços concretos têm sido dados, nomeadamente a invocação da cláusula de assistência mútua após os atentados de Paris e a adoção da diretiva quanto ao registo de dados de passageiros. Não obstante, as medidas de prevenção e resposta à mais recente vaga de atentados na Europa têm-se revelado sobretudo de índole interna/nacional, desde a mudanças legislativas nacionais para combater com mais eficiência o crime organizado e o terrorismo, até à suspensão unilateral do acordo de Schengen por questões de segurança. Por sua vez, o papel da UE tem sido relegado para o debate sobre o equilíbrio entre liberdade, segurança e justiça, bem como a coordenação de diversas políticas nacionais. Neste contexto, este artigo pretende analisar criticamente os mais recentes desenvolvimentos da política da UE de combate ao terrorismo bem como as medidas desenvolvidas no âmbito da segurança interna dos países para colmatar a ausência de uma resposta concertada ou mais eficaz.
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