Prostituição: “trabalho (mais) seguro?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/26510 |
Resumo: | O presente artigo circunscreve-se à apreciação breve de um folheto dedicado a pessoas prostituídas. Este folheto parte do pressuposto que a prostituição é trabalho e tem como objetivo proporcionar às pessoas prostituídas informações relativas a segurança no trabalho e a condições de trabalho. Com apelo à Constituição da República Portuguesa, tentaremos demostrar a incompatibilidade entre o conteúdo deste folheto e o ordenamento jurídico-constitucional português. |
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