Sucessão de contratos de trabalho a termo – Estudo de Caso

• Autor(a) principal: Pintual, Neuza Casaleiro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.8/8093
• topic: Relatório; Estágio; Contratos a termo; Contratos sucessivos; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

O presente relatório de estágio, desenvolvido no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa versa sobre a temática dos contratos sucessivos, partindo de dois casos reais colocados no serviço de atendimento presencial. Iniciamos com a caracterização do local onde decorreu o estágio e faremos referência às tarefas desenvolvidas no seu decurso. De seguida, apresentamos os casos em estudo, analisando-os tendo por base as matérias teóricas, fazendo de seguida referência à modalidade dos contratos a termo, por serem o substrato da contratação sucessiva. Os casos práticos em estudo serão, ao longo da sua exposição, juridicamente fundamentados. Será feita referência à Proposta de Lei n.º 15/XV, já discutida na Assembleia da República, no que aproveita ao nosso tema. Por fim, atendendo a que o local em que o estágio profissional decorreu é parte integrante da administração pública, faremos uma breve referência à diferença legislativa no que respeita o tema, do setor privado para o setor público.