Contributos da avaliação técnica na tomada de decisão judicial no âmbito tutelar educativo em Portugal: Uma análise documental
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | , |
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Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0874-20492023000100030 |
Resumo: | Resumo Este estudo propõe analisar o contributo da avaliação técnica na tomada de decisão judicial tutelar educativa nas fases pré e pós sentenciais. Para o efeito, foram consultados 30 processos judiciais tutelares educativos de 37 jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, tendo sido feita uma análise documental, com recurso à construção de uma grelha analítica. Os resultados indicam que os magistrados concordam com 93,3% das medidas tutelares sugeridas pelos técnicos/psicólogos forenses. Quando há revisão de uma medida tutelar, observa-se uma correspondência entre as sugestões técnicas e a aplicação de medidas judiciais em 87,5% dos casos. Relativamente à frequência de interações entre técnicos e magistrados no período pós-sentencial, esta ronda os 73,3%. Estes resultados sugerem uma cooperação consistente entre magistrados e técnicos sociais durante todo o processo, assim como uma ampla valorização do trabalho e das propostas dos técnicos sociais. |
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Contributos da avaliação técnica na tomada de decisão judicial no âmbito tutelar educativo em Portugal: Uma análise documentalJustiça tutelar educativaDecisão judicialAvaliação técnicaResumo Este estudo propõe analisar o contributo da avaliação técnica na tomada de decisão judicial tutelar educativa nas fases pré e pós sentenciais. Para o efeito, foram consultados 30 processos judiciais tutelares educativos de 37 jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, tendo sido feita uma análise documental, com recurso à construção de uma grelha analítica. Os resultados indicam que os magistrados concordam com 93,3% das medidas tutelares sugeridas pelos técnicos/psicólogos forenses. Quando há revisão de uma medida tutelar, observa-se uma correspondência entre as sugestões técnicas e a aplicação de medidas judiciais em 87,5% dos casos. Relativamente à frequência de interações entre técnicos e magistrados no período pós-sentencial, esta ronda os 73,3%. Estes resultados sugerem uma cooperação consistente entre magistrados e técnicos sociais durante todo o processo, assim como uma ampla valorização do trabalho e das propostas dos técnicos sociais.Associação Portuguesa de Psicologia (APP)Edições Colibri2023-06-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0874-20492023000100030Psicologia v.37 n.1 2023reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0874-20492023000100030Pessanha,ElisabeteAlexandre,JoanaMaia,Ângelainfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-06T17:14:01Zoai:scielo:S0874-20492023000100030Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T02:24:05.469772Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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