Políticas públicas e direitos humanos voltados para os idosos

• Autor(a) principal: Mergulhão, André Queiroz
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/4478
• topic: Idosos; Proteção; Direitos Humanos; Direitos sociais; Políticas públicas

O presente estudo objetiva discutir as políticas públicas direcionadas à efetivação dos direitos humanos e sociais dos idosos. Para tanto, aborda a dignidade da pessoa humana e os fatores que determinam a responsabilidade internacional ante à violação aos direitos dos humanos; discute os direitos fundamentais do cidadão idoso e, mais notadamente os principais direitos sociais da população idosa; analisa o Estatuto do Idoso (EI), legislação que assegura amplos direitos à população idosa no Brasil; aborda os direitos dos pais idosos e os efeitos do abandono afetivo sobre a população idosa; expõe os maiores riscos e dificuldades suportados pelos idosos em uma sociedade desrespeitosa, a exemplo da violência intrafamiliar, dificuldade de locomoção, vulnerabilidade decorrente da falta de acesso à informação adequada e a dificuldade de acesso ao direito à saúde e prevenção de doenças; e esclarece sobre os deveres do Estado para com a população idosa, refletindo sobre a crescente judicialização dos direitos dos idosos e, neste contexto, sobre a importância do Ministério Público na efetivação desses direitos. Ressalte-se, por fim, que o panorama geral acerca do processo de envelhecimento e as medidas de proteção social direcionadas a atender às demandas da população que envelhece foi, nesta dissertação, constituído a partir do diálogo com a realidade brasileira e portuguesa, tomando-se por base a análise da bibliografia já produzida pertinente a essa temática e a consulta a fontes documentais, a exemplo da análise de legislações, conferência e estatísticas oficiais.