Processos Participativos nas Políticas Públicas em Portugal

• Autor(a) principal: Falanga, Roberto
• Data de Publicação: 2019
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/39457
• topic: Políticas públicas; Governança; Portugal

Tem-se assistido, nas últimas décadas, ao aparecimento de novas formas de participação na construção de políticas públicas, as quais têm vindo a ser introduzidas em agendas de governos locais e supralocais a nível mundial. comum aos processos participativos é a promoção de espaços de encontros legitimados pelos poderes governamentais, que têm como objetivo envolver toda a sociedade civil, ou alguns grupos dela, na construção de soluções para os problemas de governança. A grande diversidade de processos em curso a nível mundial, necessita da maior atenção da comunidade científica e de uma contribuição para ter ferramentas de leitura adequadas para a sua análise. Para o efeito, o capítulo proporciona primeiro uma visão de enquadramento sobre a participação nas políticas públicas, com referência a temas debatidos na literatura científica internacional. O foco no contexto português, permite levantar questões relativas à vasta difusão de processos participativos no país, juntamente com a manutenção de um sentimento de desconfiança nos mecanismos da democracia representativa. À luz destas reflexões, o capítulo apresenta finalmente uma aproximação à leitura analítica dos processos participativos, como forma de contribuir para o debate científico, assim como ferramenta para representantes políticos, técnicos e demais cidadãos envolvidos nestes Processos