Os apoios fiscais à investigação científica - o caso concreto do instituto ibérico de nanotecnologia ( INL)

• Autor(a) principal: Cristina, Félix
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/2285
• topic: Nanotecnologia; INL; benefícios fiscais; investimento; investigação científica

A presente dissertação incide essencialmente sobre os benefícios fiscais existentes no Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL). No entanto, antes de chegarmos ao tema principal é traçado um percurso que nos leva até ele. Deste modo, começamos por abordar a temática das Nanotecnologias, em que consistem e qual a sua finalidade. O impacto das nanotecnologias tem apresentado uma tal amplitude que futuramente a nanotecnologia estará presente em praticamente tudo o que nos rodeia. Questionamos ainda se o Direito será capaz de regular as Nanotecnologias e acompanhar a sua evolução. De seguida, abordamos a temática dos benefícios fiscais. Uma vez que o INL é um laboratório de investigação, onde trabalham cientistas e engenheiros de todo o mundo que se dedicam à investigação científica, focamo-nos nos benefícios fiscais ligados à investigação e desenvolvimento. Por pertinência ao tema em estudo, são também abordados os incentivos à mobilidade, nomeadamente o Regime Fiscal para Residentes Não Habituais, o Programa Regressar e o Regime Transfronteiriço, fazendo-se ainda referência à dupla tributação internacional. Finalmente, chegaremos ao ponto crucial deste estudo, onde analisamos em concreto os apoios fiscais existentes no INL, tanto na perspetiva do Instituto como na esfera dos seus colaboradores.