O amianto em Portugal : o cumprimento da Lei 2/2011, sobre amianto em edifícios públicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Janela, José
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.2/6601
Resumo: No passado, o amianto chegou a ser denominado «mineral mágico», devido às suas características físicas ímpares. Contudo, atualmente, é considerado como «poeira assassina». A poluição provocada pelo amianto é um problema ambiental e de saúde pública. Para fazer face aos problemas causados por esse mineral foram criadas diversas legislações internacionais, europeias e nacionais. A Lei 2/2011 visava a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos em Portugal. Esta dissertação faz uma descrição genérica da utilização do amianto, sistematiza a informação existente sobre o amianto em Portugal e averigua como está a ser aplicada a Lei 2/2011. Verifica-se que a lei só muito parcialmente foi cumprida, pois não foi implementada na sua totalidade. A maior parte da Administração Pública não estava preparada e não tinha meios suficientes para aplicar a legislação. O resultado foi um levantamento inicial, efetuado de uma forma muito débil. Só após uma grande pressão social, com ampla e determinante cobertura mediática, se publicou uma primeira lista dos edifícios públicos de Portugal que continham amianto, já fora do prazo previsto. O problema tem de ser encarado de forma racional e global. É necessário um plano que incorpore as necessárias medidas para uma efetiva implementação da Lei 2/2011.
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