As ações douradas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Ana Rita Quintas Setas, 1989-
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/1248
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2014
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spelling As ações douradasAcções (Finanças) - PortugalAcções (Finanças) - Direito e legislação - PortugalTítulos públicos - Direito e legislação - PortugalDissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2014Exame público realizado em 7 de Novembro de 2014O tema essencial da nossa dissertação é a ação dourada. Ao longo do trabalho que desenvolvemos, começámos por dedicar o primeiro capítulo à ação e aos seus principais aspetos, distinguindo este conceito de outros que com ela se possam assemelhar e relacionar. Versámos a natureza jurídica e as várias categorias e tipos de ações, bem como as ações preferenciais, que são o objeto central do nosso tema, caracterizando-as e focando as suas principais especificidades No segundo capítulo dedicámo-nos ao Direito comparado. Nele, fizemos uma breve análise do tema nos países da Europa mais próximos de nós e uma resenha do sistema anglo-americano, salientando os pontos em que se aproximam e se distinguem uns dos outros. No terceiro capítulo voltámo-nos para a natureza do direito dourado, aludindo aos seus principais aspetos e regime, distinguindo-os dos direitos gerais. No capítulo quarto estudámos as ações douradas típicas do nosso Direito positivo – as ações preferenciais sem voto e as ações preferenciais remíveis – as suas características próprias e regime legal, e tratámos também das modalidades atípicas mais frequentes de ações douradas No quinto e último capítulo, focámo-nos no epicentro do regime legal do direito dourado, analisando os seus tópicos fundamentais desde a sua natureza jurídica de direito especial e partindo daí para a sua transmissibilidade, passando aos traços que presidem à sua revogabilidade, o que logo nos levou à particularização da indispensável autorização dos titulares da mesma categoria para terminarmos, logicamente, com a investigação relativa ao valor negativo resultante de vício correspondente à revogação ilegal. Por último, extratámos as conclusões do nosso trabalho.2014-11-10T12:42:18Z2014-11-102014-11-10T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdftext/plain; charset=utf-8http://hdl.handle.net/11067/1248http://hdl.handle.net/11067/1248TID:201067447porMartins, Ana Rita Quintas Setas, 1989-info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:52:26Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/1248Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:29:00.842415Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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