A tributação dos residentes não habituais: Análise comparada

• Autor(a) principal: Papi, Marina Peyneau
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/27736
• topic: Residente não habitual; Isenção; Tributação; Non habitual resident regime; Exemption; Tributation

Neste trabalho pretende-se mostrar quais os fatores que foram cruciais para a implementação do benefício fiscal concedido a estrangeiros que alteram sua residência fiscal para Portugal para se beneficiarem do Regime do Residente Não Habitual, criado em 2009 para atrair investimento estrangeiro para Portugal. Analisar-se-ão, também, os requisitos para adesão do regime, com ênfase à diferenciação entre residência e domicílio fiscal. Em sequência, será traçado um estudo comparativo entre países com maior adesão ao regime, bem como, aqueles que possuem regimes fiscais similares, a fim de compreender o fluxo migratório derivado de razões fiscais, principalmente por cidadãos do Reino Unido e concluir se Portugal realmente é, de facto, a melhor opção quando o objetivo é pagar menos impostos.