Controlo internacional do respeito pelos direitos humanos em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teles, Patrícia Galvão
Data de Publicação: 1998
Outros Autores: Albuquerque, Catarina
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/2164
Resumo: De acordo com o artigo 1°, parágrafo 3 da Carta das Nações Unidas, uma das tarefas principais desta Organização consiste na promoção e estímulo do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais sem qualquer discriminação baseada na raça, sexo, língua ou religião. Desde a sua criação que a Organização das Nações Unidas (ONU) iniciou o seu trabalho de catalogação e, posteriormente, de codificação das normas de direitos humanos existentes, com vista a criar um corpo de normas vinculativas para os Estados.
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