O Direito em busca do trabalho: o alcance e limites do Estado na protecção da informalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Jailson José Gomes da
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/20173
Resumo: Dissertação de Mestrado em Sociologia apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
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spelling O Direito em busca do trabalho: o alcance e limites do Estado na protecção da informalidadeDissertação de Mestrado em Sociologia apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de CoimbraA presente dissertação tem por propósito analisar a relação entre o Estado brasileiro e o mercado de trabalho informal, mais especificamente no que se refere ao alcance, limites e possibilidades de implementação de políticas públicas que fomentem a inserção dos informais nas estruturas oficiais de protecção social bem como do aparato legal trabalhista. A análise desta relação será norteada pela necessidade – em um contexto de globalização económica hegemónica e consequente fragilização da actuação do Estado-nação – da afirmação da noção do trabalho decente como vector orientador da actuação estatal no que se refere às temáticas sociais.The purpose of this dissertation is to analyze the relationship between the Brazilian state and the informal labor market, specifically with regard to the scope, limits and possibilities to implement public policies that foster the integration of informal labors in the structures of social protection officers and labor's legal apparatus. The analysis of this relationship will be guided by the need - in a context of hegemonic globalization and the consequent weakening of the nation-state’s role - to affirm the notion of decent work as a guiding vector of state action with regard to social issues.2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/20173http://hdl.handle.net/10316/20173porROCHA, Jailson José Gomes da - O Direito em busca do trabalho: o alcance e limites do Estado na protecção da informalidade. Coimbra: [s. n.], 2012. Dissertação de MestradoRocha, Jailson José Gomes dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-01-20T17:48:38Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/20173Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:46:31.269238Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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