Responsabilidade civil pós-contratual: para uma análise do instituto da culpa post pactum finitum nos ditames da boa-fé

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Tiago Jonas Ribeiro
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/71938
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
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spelling Responsabilidade civil pós-contratual: para uma análise do instituto da culpa post pactum finitum nos ditames da boa-féResponsabilidad civil post-contractual: para un análisis del instituto de la culpa post pactum finitum en los dictámenes de buena feBoa-féContratosDireito civilDireito privadoResponsabilidade civil pós-contratualBuena feDerecho civilDerecho privadoResponsabilidad civil post-contractualCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaA presente dissertação de Mestrado tem como objeto de estudo a responsabilidade civil póscontratual, e surge-nos como o resultado das nossas reflexões em torno de um tema bastante mais abrangente: o contrato e os vários deveres conexos. Porventura, a maior dificuldade sentida pelos profissionais do foro, no que ao instituto de que nos ocupamos diz respeito, tem que ver com a comprovação e delimitação da culpa post pactum finitum. Nesse sentido, iniciaremos este estudo pela fundamentação e circunscrição da responsabilidade civil pós-contratual. O objetivo, naturalmente, será o de perceber qual a base em que assenta o instituto, afastando-o de quaisquer figuras vizinhas. Em seguida, atentaremos no princípio geral da boa-fé, na figura da relação jurídica complexa, e desaguaremos nos vários deveres suscetíveis de serem observados no decorrer do vínculo contratual. Aqui pretende-se, no essencial, conhecer dos deveres passíveis de sobreviverem à cessação do contrato, e que, quando violados, originarão precisamente a responsabilidade civil pós-contratual. Porque de suma importância, procederemos igualmente, nesta sede, à determinação e concretização do dever pós-contratual. Certamente um tema controverso, cuidaremos de ajuizar da natureza jurídica da responsabilidade civil pós-contratual. Não poderíamos deixar de tratar esta questão, porquanto o regime aplicável à culpa post pactum finitum dependerá da solução que se encontre para a contenda. Ainda que de forma sumária, não deixaremos de atender à disciplina inerente à fase posterior ao contrato no seio de uma relação contratual transnacional. Não obstante, o trabalho culminará com a análise ao regime jurídico da responsabilidade civil pós-contratual. Dar-se-á, aqui, dado o âmago do instituto, primazia aos aspetos particulares do regime. Concluindo, esta dissertação, de forma absolutamente despretensiosa, pretende despertar o interesse dos membros da coletividade jurídica para o instituto em análise.La presente disertación de Máster tiene como objeto de estudio la responsabilidad civil postcontractual, y nos surge como el resultado de nuestras reflexiones en torno a un tema bastante más abarcador: el contrato y los varios deberes conexos. Por ventura, la mayor dificultad sentida por los profesionales del juzgado, por lo que respecta al instituto del que nos ocupamos, está relacionada con la comprobación y delimitación de la culpa post pactum finitum. En este sentido, empezaremos este estudio por la fundamentación y circunscripción de la responsabilidad civil post-contractual. El objetivo, por supuesto, estará relacionado con la comprensión de cual la base en la que asienta el instituto, alejándolo de cualquier figura vecina. Enseguida, atentaremos al principio general de buena fe, en la figura de relación jurídica compleja y desaguaremos en los varios deberes susceptibles de ser observados en el decurso del vínculo contractual. Aquí se pretende, en lo esencial, conocer a los deberes pasibles de sobrevivir a la cesación del contrato y que, cuando violados, originarán precisamente la responsabilidad civil postcontractual. De suma importancia procederemos, de igual forma, en esta sede, a la determinación y concretización del deber post-contractual. Cuidaremos de juzgar de la naturaleza jurídica de responsabilidad civil post-contractual, sin duda un tema polémico. No podríamos dejar de tratar esta cuestión, puesto que el régimen aplicable a la culpa post pactum finitum dependerá de la solución que se encuentre para la contienda. Aunque de forma sumaria, no dejaremos de atender a la disciplina inherente a la fase posterior al contrato, en el seno de una relación contractual transnacional. Sin embargo, el trabajo culminará con el análisis al régimen jurídico de la responsabilidad civil post-contractual. Se dará, aquí, dado el meollo del instituto, primacía a los aspectos particulares del régimen. Concluyendo, esta disertación, de forma absolutamente modesta, pretende despertar el interés de los miembros de la colectividad jurídica para el instituto en análisis.Silva, Eva Sónia Moreira daUniversidade do MinhoPinto, Tiago Jonas Ribeiro20202020-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/71938por202661261info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T11:55:20Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/71938Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:44:53.053314Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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