Exclusivo, concorrência e equidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | https://doi.org/10.34632/propriedadesintelectuais.2014.14375 |
Resumo: | O direito de autor português actual, tendo as suas raízes no droit d´auteur – o qual –, encontra a sua justificação na tutela da criação, vai-se, contudo, e seguindo uma tendência comunitária de harmonização de sistemas aproximando-se do copyright, o qual é informado, em primeira linha, pelo princípio da protecção do investimento. |
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