Exclusivo, concorrência e equidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barreiros, Gonçalo Gil
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://doi.org/10.34632/propriedadesintelectuais.2014.14375
Resumo: O direito de autor português actual, tendo as suas raízes no droit d´auteur – o qual –, encontra a sua justificação na tutela da criação, vai-se, contudo, e seguindo uma tendência comunitária de harmonização de sistemas aproximando-se do copyright, o qual é informado, em primeira linha, pelo princípio da protecção do investimento.
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