A Tributação Específica das Sociedades Desportivas em Portugal: o caso particular do Futebol Profissional

• Autor(a) principal: Duarte Marques , Fernanda
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/11105
• topic: Sociedades Desportivas, Futebol Profissional, Tributação, Impostos, Regime específico.; Domínio/Área Científica::Humanidades

A investigação que ora se apresenta versou sobre a análise da tributação específica das sociedades desportivas em Portugal, tanto quanto ao regime fiscal que lhe é aplicável, como à sua concretização, com enfoque na modalidade do futebol profissional. Os objetivos foram identificar os pontos fortes e fracos da regulação fiscal especial das sociedades desportivas, em comparação com o regime geral, e as oportunidades e os constrangimentos daquelas entidades perante a regulação aduzida. Para a investigação procedida, optámos por realizar um estudo qualitativo, mediante a utilização de entrevistas semidiretivas a intervenientes capazes de darem um contributo decisivo, em termos de partilha de conhecimento da respetiva visão e da sua experiência tida neste contexto das sociedades desportivas. Do que inferimos das entrevistas efetuadas, o regime sub judice é alvo de críticas, tendo os entrevistados manifestado que existiam temáticas que gostariam de ver reformuladas. Analisámos, também, os relatórios e contas das sociedades (anónimas) desportivas de dois “grandes” do futebol português, para aferir da concretização da regulação fiscal estudada. Por fim, apresentámos as nossas proposições sobre a adequação deste regime especial às particularidades das sociedades desportivas, no âmbito do sistema fiscal português.