De piroga não se pesca ao largo! acordo de parceria no domínio das pescas entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe: Quais os benefícios para a pesca artesanal santomense?

• Autor(a) principal: Dias, Ana Maria Pires
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/7436
• topic: São Tomé e Príncipe; Pesca artesanal -- Artisanal fishing; Acordo de parceria das pescas; Sustentabilidade dos recursos pesqueiros; Fisheries partnership agreement; Sustainability of fisheries resources

Acordo de Parceria no Domínio das Pescas entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe: Que Benefícios para a Pesca Artesanal Santomense? A Zona Económica Exclusiva de São Tomé e Príncipe concentra uma biomassa piscícola global estimada em 29 000 toneladas/ano, a qual tem vindo a assegurar a pesca artesanal às comunidades costeiras locais e a pesca industrial a países estrangeiros. Porém, uma significativa parte de pequenos peixes pelágicos apresentam acentuados níveis de depleção. Em 1984 foi celebrado o primeiro Acordo das Pescas entre a União Europeia e São Tomé e Príncipe, mas foi a partir de 2006 que o termo “parceria” passou a figurar nos acordos entre as partes. Os recentes protocolos fixam como objetivos, entre outros pontos, a cooperação económica, científica e técnica, contrapartidas específicas para apoiar a política sectorial das pescas e a promoção de um quadro de parceria para uma política de pesca sustentável nas zonas pesqueiras santomenses. Por sua vez, o Governo local estabelece como eixos prioritários o acionamento dos mecanismos que asseguram a sustentabilidade dos recursos haliêuticos, e os que tornam o sector tecnologicamente mais avançado e competitivo. Os reforços das capacidades institucionais e das condições infraestruturais para produção e comercialização da pesca artesanal, nomeadamente para os mercados da União Europeia, são, também, firmemente contemplados. Confrontando os pontos fulcrais dos acordos, os esforços realizados pelo Governo local, as súmulas de vários relatórios/pareceres e outras informações relevantes, conclui-se, neste estudo de caso, que os benefícios produzidos pelos acordos na pesca artesanal são residuais, que o país não tem uma estratégia integrada de combate à depleção haliêutica e que a adoção do termo “parceria” não passa de mais uma retórica semântica.