A conformidade dos documentos de prestação de contas nos subsistemas contabilísticos do POCAL: um contributo para a tomada de decisão

• Autor(a) principal: Pinho, Rui Pedro Gomes Martins de
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/3556
• topic: Contabilidade pública; Finanças públicas - Portugal; Autarquias; Normalização contabilística; POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais

Este trabalho centra-se na verificação das conformidades da informação prestada com os requisitos impostos pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), em sede de prestação de contas. Em concreto, pretende-se avaliar o grau de fiabilidade da informação orçamental, financeira, económica e patrimonial reflectida nas contas dos municípios, questionando se a informação produzida serve efectivamente de apoio à tomada de decisão. Para isso, levou-se a cabo uma análise de conformidade interpretativa dos sistemas de contabilidade orçamental e patrimonial, através de um estudo de caso de um município português, Aveiro, através da verificação dos respectivos documentos de prestação de contas de 2004 a 2007 e da realização de entrevistas junto do órgão executivo municipal e do pessoal técnico, no sentido de aferir as suas percepções e estratégias face à problemática em estudo. Constatou-se, da análise efectuada, que o POCAL não está ainda completamente implementado no Município de Aveiro, embora apresente um grau de implementação global superior à média nacional. Concretamente, foram identificadas diversas não conformidades nos Documentos de Prestação de Contas, algumas com significativo impacto no cálculo dos indicadores de Gestão, procurando-se motivos para cada situação. Ora, este trabalho realça a importância da implementação de atitudes e práticas de rigor e de avaliação de conformidade prévia a toda a utilização e leitura de dados contabilísticos, no sentido de aumentar a fiabilidade e consequentemente a utilidade real da informação contabilística produzida, especificamente no suporte à tomada de decisões na administração autárquica.