Diferentes vias de prossecução da justiça na aplicação do direito

• Autor(a) principal: Martinez, Pedro Romano, 1959-2023
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/61857

texto encontra-se estruturado em quatro partes: I. o direito e a sua aplicação, II. Prossecução da justiça na aplicação do direito, III. decisão segundo a equidade e IV. Justiça na solução do caso concreto, a que se seguem conclusões. Sinteticamente, depois de reiterar que o direito é, simultaneamente, uma arte e uma ciência, que tem como pressuposto a sua aplicação, pois não é especulativo, e nessa necessidade de aplicação, o direito é comparável com a música, que tem de ser tocada. O direito tem diferentes modos de tutela jurídica e a sua aplicação não se circunscreve aos tribunais. O direito, como ordem da vida, é aplicado no dia-a-dia, espontaneamente, por cada sujeito. O direito foi pensado para resolver os problemas das pessoas, os destinatários das normas. O direito prossegue a justiça. E para se compreender esta finalidade do direito importa atender à justiça em Aristóteles (A Política). Sendo elementos concretizadores da justiça: a igualdade, a proporcionalidade, a imparcialidade e a segurança jurídica. A segurança jurídica complementa a justiça na aplicação do direito. na prossecução da justiça, em determinadas circunstâncias, pode a decisão ser tomada segundo a equidade. entende-se o juízo de equidade como um modo de aplicar o direito, porquanto se parte do pressuposto de que a equidade não é arbítrio nem decisão contra o direito. A equidade é uma decisão justa assente em critérios jurídicos, que pode eventualmente ser moldada em função de outros critérios, morais, económicos, etc. não raras vezes, a aplicação do direito, prosseguindo a justiça, segue outras vias, como a tópica ou o activismo judicial. Mas se, por qualquer via, a aplicação do direito for contra legem, pondo em causa a segurança jurídica, não se prossegue a justiça. são mencionados vários exemplos em que os tribunais, decidindo segundo convicções pessoais do juiz, proferem decisões injustas. Sem haver segurança e certeza na aplicação do direito não se prossegue a justiça.