A regulação do transporte de gás natural e os problemas concorrenciais no cenário luso-brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/47990 |
Resumo: | Esta dissertação inscreve-se no âmbito do Mestrado em Direito e Economia ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e visa a discutir a regulação do transporte de gás natural e os problemas concorrenciais no cenário luso-brasileiro. De início, a presente análise retrata, brevemente, a história da indústria de gás natural como fonte de energia e aborda de que forma esse energético foi inserido nos mercados europeu e português, e, posteriormente, no Brasil. Também são expostos os desafios que esse importante combustível possui para se consolidar como uma energia no futuro. Na sequência, é discutido como a crise internacional da economia nos anos de 1970 alterou o papel do Estado, que até então era caracterizado pela sua intervenção keynesiana e passou para um novo modo de atuação, com o surgimento do Estado Regulador, responsável pela condução da economia em prol do mercado, para desenvolver os setores econômicos estratégicos e de infraestrutura, incluindo o de gás natural. Nesse contexto, discorre-se sobre como a regulação desse setor se desenvolveu na União Europeia e em Portugal, a fim de demonstrar como os Estados europeus solucionaram questões relevantes que impactavam o acesso às infraestruturas do sistema de transporte de gás natural e a concorrência setorial, uma vez que o setor era caracterizado por sérios problemas de restrições verticais de acesso às infraestruturas e a gestão das redes de gás natural era realizada de maneira pouco transparente e independente. Nesse sentido, éimportante considerar que a implementação de alterações legislativas, iniciadas no final da década de 1990, resultou em um processo mais transparente e isonômico na União Europeia e serve de embasamento para as reformas necessárias para a indústria de gás natural no Brasil, que pretende, atualmente, por meio legislativo e de medidas infralegais, implementar o unbundling no transporte de gás natural, buscando maior transparência, isonomia entre os players e facilidade no acesso à capacidade ociosa e disponível dos gasodutos, ampliando os ganhos concorrenciais ao setor. Por fim, são expostos os problemas concorrenciais existentes no acesso aos gasodutos de transporte de gás natural, verificados tanto no mercado português quanto no mercado brasileiro, bem como é estudado de que maneira a União Europeia e Portugal ajustaram os seus ordenamentos jurídicos de forma a proteger o acesso às essential facilities, além da análise sobre de que modo as medidas legais e infralegais adotadas no mercado europeu influenciam a implementação do unbundling no mercado brasileiro. |
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A regulação do transporte de gás natural e os problemas concorrenciais no cenário luso-brasileiroDireito da concorrênciaRegulaçãoGás naturalEnergiaPortugalBrasilTeses de mestrado - 2021Direito e EconomiaEsta dissertação inscreve-se no âmbito do Mestrado em Direito e Economia ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e visa a discutir a regulação do transporte de gás natural e os problemas concorrenciais no cenário luso-brasileiro. De início, a presente análise retrata, brevemente, a história da indústria de gás natural como fonte de energia e aborda de que forma esse energético foi inserido nos mercados europeu e português, e, posteriormente, no Brasil. Também são expostos os desafios que esse importante combustível possui para se consolidar como uma energia no futuro. Na sequência, é discutido como a crise internacional da economia nos anos de 1970 alterou o papel do Estado, que até então era caracterizado pela sua intervenção keynesiana e passou para um novo modo de atuação, com o surgimento do Estado Regulador, responsável pela condução da economia em prol do mercado, para desenvolver os setores econômicos estratégicos e de infraestrutura, incluindo o de gás natural. Nesse contexto, discorre-se sobre como a regulação desse setor se desenvolveu na União Europeia e em Portugal, a fim de demonstrar como os Estados europeus solucionaram questões relevantes que impactavam o acesso às infraestruturas do sistema de transporte de gás natural e a concorrência setorial, uma vez que o setor era caracterizado por sérios problemas de restrições verticais de acesso às infraestruturas e a gestão das redes de gás natural era realizada de maneira pouco transparente e independente. Nesse sentido, éimportante considerar que a implementação de alterações legislativas, iniciadas no final da década de 1990, resultou em um processo mais transparente e isonômico na União Europeia e serve de embasamento para as reformas necessárias para a indústria de gás natural no Brasil, que pretende, atualmente, por meio legislativo e de medidas infralegais, implementar o unbundling no transporte de gás natural, buscando maior transparência, isonomia entre os players e facilidade no acesso à capacidade ociosa e disponível dos gasodutos, ampliando os ganhos concorrenciais ao setor. Por fim, são expostos os problemas concorrenciais existentes no acesso aos gasodutos de transporte de gás natural, verificados tanto no mercado português quanto no mercado brasileiro, bem como é estudado de que maneira a União Europeia e Portugal ajustaram os seus ordenamentos jurídicos de forma a proteger o acesso às essential facilities, além da análise sobre de que modo as medidas legais e infralegais adotadas no mercado europeu influenciam a implementação do unbundling no mercado brasileiro.This dissertation is part of Master in Law and Economics, taught by the Law School in University of Lisbon and aims to discuss the regulation of natural gas transport and the competitive problems in the Portuguese-Brazilian scenario. The present analysis briefly approaches the history of the natural gas industry as an energy source, in what way this energy was introduced in Europe and Portuguese markets and later in Brazil. The challenges that this important combustible has with the objective of consolidating as a type of energy in the future are also exposed. In the sequence, it presents how the international crisis of the economy in the 1970s changed the role of the State, which until then characterized by its Keynesian intervention and moved to a new way of acting, with the Regulatory State, responsible for driving the economy in market, to develop the strategic economic and infrastructure sectors, including natural gas. In this context, it discusses how the regulation of this sector has developed in the European Union and in Portugal, in order to demonstrate how the European States solved relevant issues that had an impact on access to the natural gas transport infrastructure and the sectorial competition, since the sector was characterized by serious problems of vertical restraints of access to the infrastructures, as well as the management of the natural gas networks were realized in a little transparent and independent way. In this sense, the implementation of legislative changes, begun in the late 1990s, has resulted in a more transparent and isonomic process in the European Union and serves as a basis for the necessary reforms for the natural gas industry in Brazil, which currently intends, through legislation and measures below the Law, to implement unbundling in the transportation of natural gas, aiming for greater transparency, isonomy among players and ease of access to idle and available capacity of gas pipelines, increasing the competitive gains to the sector. Finally, it presents the competitive problems existing in the access to natural gas transportation pipelines, verified both in the Portuguese and Brazilian markets, in what way the European Community and Portugal have adjusted their legal systems in order to protect access to essential facilities, as well as how the legal measures and the measures below the Law adopted in European market impact the implementation of unbundling in Brazilian market.Freire, Paula VazRepositório da Universidade de LisboaCastro, Renato Fernandes de2021-05-18T17:04:47Z2021-01-282021-01-28T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/47990porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:51:10Zoai:repositorio.ul.pt:10451/47990Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:59:56.107291Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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