Área metropolitana do Porto - loteamentos urbanos e áreas de cedência

• Autor(a) principal: Marques, Ilda Branca Ribeiro
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/11251
• topic: Planeamento regional e urbano; Loteamentos urbanos - Porto (Portugal); Ecologia urbana

É objeto principal da presente dissertação o tema da cedência de terrenos ao município no âmbito do licenciamento de loteamentos urbanos. De acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação qualquer operação de loteamento deve prever áreas destinadas a espaços verdes de utilização pública, áreas para implantação de equipamentos de utilização coletiva e áreas para infraestruturas viárias. Esta premissa relativa à cedência de terrenos aos municípios por parte dos particulares, apresenta-se como a contrapartida que permite obter licença para lotear um determinado prédio e consequentemente ver aumentada a sua renda fundiária. Quando o prédio já se encontra com as infraestruturas viárias necessárias e simultaneamente não se verifica a necessidade de promover áreas para espaços verdes e equipamentos, não há lugar à cedência, ficando o proprietário sujeito ao pagamento de uma compensação ao município em numerário ou em espécie, nos termos definidos em regulamento municipal. O regime das cedências e compensações constitui um importante mecanismo que os municípios dispõem no seu planeamento urbano, no entanto, a maioria dos municípios associa de forma discricionária a compensação pela não cedência a uma receita municipal, em detrimento da sua dimensão urbanística. É neste pressuposto que este trabalho de investigação se propõe efetuar uma análise comparativa entre municípios da Área Metropolitana do Porto – Gondomar, Maia e Matosinhos, que constituem aglomerados pautados por fortes dinâmicas urbanas, no sentido de verificar se a questão da cedência de terrenos ao município visa a prossecução dos interesses públicos relacionados com a qualidade de vida das populações, promovendo a melhoria do ambiente urbano e um correto ordenamento do território.