As Ofertas Públicas de Aquisição (OPA’s): Breves considerações

• Autor(a) principal: Oliveira, André dos Santos Pereira Dias
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/29736
• topic: Direito dos valores mobiliários; F&A; OPA Oferta Pública de Aquisição -- Public take-over bid; Regulação; Transparência; Securities law; M&A; Regulation; Transparency

A presente dissertação versa sobre a oferta pública de aquisição (OPA), as alterações ao Código dos Valores Mobiliários (C.V.M.) - nomeadamente a supressão da figura da sociedade aberta -, a conformação do Direito dos valores mobiliários e as rendibilidades extranormais geradas durante o processo de OPA. Reflete-se igualmente sobre a regulação nacional e europeia aplicável às OPA, o relatório da OCDE sobre a captação de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) e o ambiente de incentivo à concentração de empresas presente no PRR e na Estratégia Portugal 2030. Os princípios de boa governação e os deveres de compliance e full disclosure são vetores incontornáveis do atual Direito dos valores mobiliários. O Direito Financeiro é permeável à influência política. O Regulador independente – nacional e comunitário - tem o poder de emitir regulamentos e atos interpretativos importantes para a ponderação dos interesses dos participantes e do mercado e de colmatar as lacunas do legislador.