DEBRA e a mitigação do debt-equity bias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morais, Iolanda Maria de Freitas Arriscado Duarte
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/42183
Resumo: A presente dissertação visa analisar a adequação da mitigação do debt-equity bias contida na proposta de Diretiva do Conselho (COM(2022) 216 final) que estabelece regras relativas a uma dedução pelo aumento dos capitais próprios e à limitação da dedutibilidade dos juros para efeitos do imposto sobre o rendimento das sociedades. Começaremos com um breve enquadramento, centrado no chamado debt-equity bias. De seguida, procederemos a um exame crítico das principais medidas da proposta DEBRA, explicitando como se calcula a dedução relativa aos capitais próprios e como funciona a regra da limitação da dedutibilidade dos juros. Identificaremos os aspetos que, em nossa opinião, necessitam de ser esclarecidos ou modificados. Terminaremos apresentando a solução que acreditamos melhor se coadunar à resolução do societal challenge em análise.
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