A repercussão da lei 10.639/2003 na educação básica nas escolas municipais da cidade de Breves-PA

• Autor(a) principal: Oliveira, Maria da Conceição Ferreira
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/7538
• topic: MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO NA ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SUPERVISÃO PEDAGÓGICA E FORMAÇÃO DE FORMADORES; EDUCAÇÃO; FORMAÇÃO DE PROFESSORES; CURRÍCULOS ESCOLARES; LEGISLAÇÃO; HISTÓRIA DA CULTURA; ESTUDOS DE CASO; BRASIL; PARÁ; EDUCATION; TEACHERS EDUCATION; SCHOOL CURRICULA; LEGISLATION; CULTURAL HISTORY; CASE STUDIES; BRAZIL; PARÁ

A Lei 10.639/03 tornou obrigatório no Brasil o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira em todos os estabelecimentos de ensino da educação básica, neste sentido este estudo teve como objetivo geral mapear e analisar a repercussão da Lei 10.639/03 nas escolas municipais do município de Breves-Pará. E como objetivos específicos verificar se professores e gestores da rede municipal de ensino tiveram acesso a Lei 10.639; Identificar as ações que a Secretaria Municipal de Educação tem feito para implementar a referida lei no currículo escolar da educação básica; Caracterizar o perfil dos professores que atuam na rede municipal em relação a escolarização e a auto identificação étnico-racial; Apontar dificuldades/facilidades que o docente encontra para abordar a temática em sala de aula. O estudo foi desenvolvido por meio de abordagem quantitativa e qualitativa, por meio de questionário com oitenta professores do ensino fundamental nas diversas disciplinas. Mais de 80% dos educadores afirmam que a escola ainda não implementou a respectiva Lei em seus currículos, porque muitos educadores se sentem inseguros em trabalhar a temática em sala de aula. Constataram-se também obstáculos que os professores enfrentam para cumprimento da respectiva Lei nas escolas, tais como: a ausência de cursos de formação inicial e continuada sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira, a falta de materiais pedagógicos referentes ao tema nas escolas e a falta do debate entre os próprios professores. Outro item perceptível nesse estudo foi a constatação do racismo e do preconceito racial nos ambientes escolares, especialmente nas salas de aula. Com isso conclui-se que há que se fornecer aos educadores suporte pedagógico para que os mesmos possam atuar de forma efetiva no combate ao preconceito e o racismo dentro das escolas e efetivamente colocar a Lei em prática nas escolas.