Principais políticas e modelos de governo no sector portuário

• Autor(a) principal: Silva, Ana Maria Palinhos da
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/47118
• topic: Governação; Portos; Privatização; Concessões; Regulação

A governação dos portos europeus caracteriza-se por uma multiplicidade de organizações aos mais variados níveis. O presente trabalho propõe-se fazer uma descrição dos sistemas portuários de alguns países da Europa e fora da Europa e analisar a interação entre os processos de mudança dos sistemas portuários e modelos de governação, em particular, em Espanha e Portugal. Analisa-se a organização do modelo de gestão em função da propriedade e titularidade da gestão e dos activos com referência ao estatuto do trabalho portuário. Intencionalmente, a governação do sector portuário foi analisada numa perspectiva jurídica e institucional - o foco sobre a nova gestão pública – no contexto de um dever-ser que não se reduz à maximização da eficiência e da eficácia mas apreciando-se a questão económica à luz das vinculações jurídico-políticas. Face à exigência crescente de desburocratização e eficácia na gestão portuária, a governação dos portos tem assentado na adopção gradual do modelo portuário de landlord, caracterizado por uma infra-estrutura pública e uma super-estrutura privada. Os serviços portuários foram sendo gradualmente transferidos para operadores privados através de contratos de concessão. Os setores portuários portugueses foram analisados em termos de política regulatória, modelo de governação, configuração institucional e escala e tipo de operações. Em termos nacionais, os cinco maiores portos portugueses, Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines são geridos por Autoridades Portuárias independentes, constituídas como sociedades anónimas em que as acções são, na íntegra, propriedade do Estado.