Desenvolvimento e limites do modelo de concessões rodoviárias brasileiro

• Autor(a) principal: Kühl, Lukas Flamini
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/19409
• topic: Concessions; Roads; Brazil; Concessões; Rodoviárias; Brasil; Administração pública; Rodovias - Brasil; Concessões administrativas; Privatização - Brasil

A partir das primeiras iniciativas do Governo Federal em 1993 de análise da viabilidade de concessões de trechos rodoviário para a iniciativa privada, foi definido um modelo regulatório através da Lei Federal Nº 8.987 de 1995, que hoje consolidado, culminou na formação da segunda maior rede de rodovias concessionadas do mundo. O modelo adotado permitiu que houvesse flexibilidade suficiente para que diferentes métodos de modelagem financeira dos projetos e de remuneração das concessionárias fossem implementados. A análise dos resultados das principais etapas de concessões viabilizadas indica uma tendência de redução dos valores da tarifa quilométrica praticados e da rentabilidade dos projetos. Este cenário adverso tem implicado em questionamentos sobre a viabilidade dos projetos mais recentes, o que indica uma aproximação do limite de expansão do atual modelo.