O papel do SEPNA da GNR na proteção da natureza e do ambiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Maximiano Vaz
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Outros
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/42210
Resumo: A Guarda Nacional Republicana, através do SEPNA tem na sua missão a componente da proteção da natureza e do ambiente, enquanto polícia ambiental com competência de âmbito nacional. Sendo uma área de elevada preocupação na agenda política internacional e nacional atual, a Guarda tem orientado a sua estratégia para cumprir os objetivos da política de combate às agressões ambientais. O Objetivo Geral deste Trabalho de Investigação Individual consiste em analisar o papel da GNR enquanto polícia ambiental, com responsabilidades na proteção da natureza e do ambiente. A metodologia utilizada foi o raciocínio indutivo, com estratégia de investigação qualitativa e estudo de caso. A recolha de dados consistiu na análise documental e de entrevistas semiestruturadas a entidades de reconhecido mérito. A investigação identificou a existência de legislação complexa e ineficaz, a necessidade de melhorar a organização para a coordenação criminal, de melhorar o parque de viaturas, a coordenação com autoridades administrativas e judiciais, aumentar os recursos humanos e materiais. São ainda apresentadas propostas que visam reforçar o apoio à tomada de decisão e apresentadas recomendações para a GNR melhorar no objetivo estratégico de proteção da natureza e do ambiente.
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