Da pena privativa de liberdade: uma análise sobre a perceção social e as consequências nos indivíduos reclusos em prisões

• Autor(a) principal: Ferreira, Adriane Ristori
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/12591
• topic: Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A extensa literatura que aborda prisões, ressocialização e suas limitações oferece um panorama consolidado nesses campos de estudo. Contudo, a importância da pesquisa empírica nos domínios relacionados ao sistema prisional é inegável. Nesse contexto, a investigação prática desempenha um papel crucial na edificação de um novo conhecimento criminológico, superando as generalizações preexistentes. Ela contribui para a construção de um entendimento que não se limita a universalidades abstratas, mas que se torna específico, concreto e profundamente ancorado no contexto espaço-temporal atual (Braga, 2014). Neste sentido, a presente dissertação de mestrado, dividida em três capítulos, foi desenvolvida tendo em vista a ineficácia da ressocialização prisional (Wacquant, 2017), a existência de pouca informação e produção acadêmica empírica sobre os efeitos na saúde física e psíquica dos indivíduos reclusos (Augsburger; Neri; Bodenmann; Gravier; Jaquier; Clair, 2022) (Shantz & Frigon, 2010), bem como a necessidade de trazer esse tema para reflexão e consciência da sociedade (Johnston & Wozniak 2021). Desta forma, o primeiro capítulo consiste numa revisão sistemática da literatura que aborda a saúde física e mental de indivíduos reclusos em prisões. A pesquisa foi realizada através da base de dados da B-on, por artigos científicos publicados no período de 2000 a 2023. Chegou-se à conclusão de que o cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimentos prisionais afeta a saúde dessas pessoas, e essa deterioração tem um impacto significativo em seus comportamentos durante a prisão, bem como na eficácia de sua reintegração social. O segundo capítulo do presente trabalho consiste no estudo empírico realizado, integrado no projeto da Prof. Doutora Isabel Silva, Prof. Doutora Glória Jólluskin e Prof. Doutor Joaquim Ramalho na Universidade Fernando Pessoa, Dr. Marcos Taipa Ribeiro e Dra. Teresa Lopes na Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e Prof. Doutor Paulo Cardoso na Universidade Fernando Pessoa e Universidade Lusíada. Com base na aplicação presencial do questionário "Qualidade de Vida em Contexto Prisional", o estudo envolveu 109 indivíduos cumprindo pena privativa de liberdade no estabelecimento prisional do Porto. O objetivo principal foi avaliar e classificar a qualidade de vida dessas pessoas na instituição. Os resultados indicaram que a população carcerária apresenta um estado de saúde mental moderado, insatisfação com as suas condições de vida, com limitado conhecimento sobre seu tratamento e ausência de participação em programas de ressocialização. O terceiro capítulo, por sua vez, oferece uma revisão narrativa da literatura com o objetivo de fundamentar a conexão entre a importância da opinião pública em relação às condições da população reclusa em um estabelecimento prisional. Nesse contexto, a literatura destacou que a percepção social desempenha um papel significativo na coesão social, influenciando a elaboração de políticas criminais que estejam em conformidade com os valores da sociedade em um sistema democrático. Posteriormente, será apresentado um segundo estudo empírico com base no questionário em formato eletrónico desenvolvido pela Prof. Doutora Glória Jólluskin e Adriane Ristori Ferreira, que contou com a participação de 100 indivíduos de nacionalidade portuguesa e teve como objetivo descrever a perceção social da sociedade extramuros sobre a realidade prisional de Portugal. Concluiu-se que a população portuguesa extramuros tem uma visão mais reabilitadora do que punitivista em relação ao sistema prisional, no entanto ainda não consegue visualizar uma sociedade sem essa instituição. Por fim, nesse contexto, a criminologia, com a sua interdisciplinaridade de estudos, com a presença das ciências sociais, humanas, jurídicas e políticas, tem muito a contribuir com essa interface diante da pluralidade de questões cognitivas-estruturais que envolvem a temática. Isso abrange concepções que se fundam na estrutura de uma sociedade e suas idiossincrasias, no desenvolvimento de uma cultura e sua historicidade.