Ilusão fiscal e visibilidade tributária : uma abordagem experimental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mota, Edneia de Oliveira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/19704
Resumo: Mestrado em Economia e Políticas Públicas
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spelling Ilusão fiscal e visibilidade tributária : uma abordagem experimentalIlusão fiscalvisibilidade tributáriaeconomia experimentalfiscal illusiontax visibilityexperimental economyMestrado em Economia e Políticas PúblicasA presente dissertação tem como tema central o estudo da ilusão fiscal, uma teoria cuja principal premissa é a defesa de que a maneira como as organizações orçamentais são estruturadas e seus níveis de transparência impactam na perceção do contribuinte sobre os preços dos bens públicos fornecidos pelo governo. Mais especificamente, procurou avaliar-se se os impostos com menores graus de visibilidade, como o imposto indireto, podem levar os indivíduos a optar por cargas tributárias maiores, conforme previsão da Hipótese de John Stuart Mill. Para esta finalidade, foi realizada uma revisão de literatura sobre ilusão fiscal e desenvolvida e aplicada pesquisa empírica, com base na metodologia experimental (mercado competitivo e votação), para avaliar as escolhas dos participantes entre três tipos de impostos com diferentes níveis de transparência: impostos indiretos, impostos diretos sobre o consumo e impostos lump-sum. A análise dos resultados das sessões experimentais fornece evidências mistas sobre eventual subestimação da carga fiscal decorrente do imposto indireto e não permite corroborar, neste contexto, a Hipótese de Mill. Os resultados revelam ainda que o imposto lump-sum, apesar da sua maior visibilidade, tende a ser preferido ao imposto indireto. Por fim, registam-se situações de reversão de escolhas que não podem ser completamente explicadas com base na teoria clássica da racionalidade.This dissertation has as its central theme the study of fiscal illusion, a theoretical framework whose main premise is to sustain that the structure and visibility of budget organizations impacts the taxpayer's perception on prices of public goods provided by the government. More specifically, it sought to evaluate whether taxes with lower degrees of visibility, such as indirect taxes, can lead individuals to opt for higher tax burdens, as predicted by the Hypothesis developed by John Stuart Mill. With this purpose, a literature review on tax illusion was performed and an empirical research was developed and applied, based on experimental methodology (competitive market and voting), to evaluate how participants choose from three types of taxes with different levels of transparency: indirect taxes, direct taxes on consumption, and lumpsum taxes. The analysis from the results of the experimental sessions provided mixed evidence about an eventual underestimation of the indirect tax burden and does not support, in this context, the Mill Hypothesis. The results also reveal that, despite its greater visibility, the lump-sum tax tends to be preferred over indirect tax. Finally, there are situations of choice reversal that cannot be fully explained based on the classical theory of rationality.Instituto Superior de Economia e GestãoPereira, Paulo T.Pais, Joana VazRepositório da Universidade de LisboaMota, Edneia de Oliveira2020-02-13T13:48:31Z2019-102019-10-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/19704porMota, Edneia de Oliveira (2019). "Ilusão fiscal e visibilidade tributária : uma abordagem experimental". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:49:12Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/19704Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:04:32.282105Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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