A COVID 19 e medidas fiscais: análise comparativa na União Europeia

• Autor(a) principal: Guimarães, Vânia Marisa Vicente
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/38667
• topic: Pandemia; Covid-19; Impacto económico; União europeia; Medidas económicas; Medidas fiscais; Procura; Estado

Não há dúvidas de que a pandemia de Covid-19 é um choque dramático na saúde e na vida da humanidade. Aqueles que descartam ou menosprezam este efeito estão a ignorar algo decisivo. O impacto económico que a pandemia gerou, é muito superior a qualquer outra coisa que o mundo tenha visto desde 1945. O surto de coronavírus constitui um grande choque económico para a União Europeia, tendo sido determinado regularmente, medidas económicas coordenadas. Relativamente à questão propriamente produtiva, o problema dominante vem do lado da procura. Por tanto a função do Estado tem de ser sustentar o rendimento dos cidadãos, em particular os mais afetados. Tendo como principal foco as empresas. Ou seja, salvar as empresas da crise é também proteger as fontes de receita fiscal. Com regularidade, têm sido aplicadas medidas fiscais destinadas às empresas das regiões e setores mais afetados (por exemplo, diferimento do pagamento dos impostos sobre o rendimento das sociedades, das contribuições para a segurança social e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); adiantamento dos pagamentos pelo Estado e saneamento dos pagamentos em atraso; abatimentos fiscais; apoio financeiro direto). A grande incógnita está no impacto final que a crise terá na solidez económica do país, o que depois determina a sua capacidade de liquidar as dívidas contraídas ao longo destes meses. Esta pandemia será marcada como uma das mais desafiantes e perturbadoras da história do mundo.