Relatório de estágio na CCDRC: ordenamento do território e gestão do uso do solo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Daniela Filipa Neves dos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/16429
Resumo: O presente relatório, concretizado no âmbito do Mestrado de Planeamento Regional e Urbano, surge no término do Estágio realizado na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e demonstra as competências adquiridas no decorrer do mesmo. Inicialmente é realizada uma caraterização da Entidade de Acolhimento, mais especificamente a sua área de atuação e estrutura organizacional. Posteriormente é dado um enquadramento teórico sobre o Ordenamento do Território e Gestão do Uso do Solo, dando enfoque às servidões e restrições de utilidade pública, referenciando a Reserva Ecológica Nacional; referem-se ainda entidades que regulam o Uso do Solo e sua legislação condicionante. Numa fase posterior é evidenciado o Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (SIRJUE), foco principal deste estágio. Finalmente procedeu-se ao levantamento, tratamento e análise de dados recolhidos do SIRJUE, assim como as vantagens do mesmo. É ainda apresentado um balanço e considerações finais.
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