Avaliação de impacto territorial para operações de revitalização urbana: guia metodológico em contexto de aplicação real

• Autor(a) principal: Batista, Paulo
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Lima, André, Colares, Daniel, Wolf, Jan-Hendrik, Borges, Monique, Silva, Nuno, Cruz, Ana, Rocha, Eugénio, Madaleno, Mara, Viegas, Miguel
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/37919
• topic: Avaliação de impacto; Habitação; Preferências declaradas; Preferências reveladas; Multi-critério

Os processos de monitorização e avaliação das políticas públicas têm vindo a assumir um papel cada vez mais importante na execução dos instrumentos de cofinanciamento da Política de Coesão. Mais do que um conjunto de princípios vertidos na legislação da avaliação dos fundos estruturais, reconhece-se o esforço contínuo para fortalecer estes processos, dotando a avaliação operacional e estratégica das intervenções de uma base empírica mais robusta. Porém, não é possível identificar um roteiro metodológico único, que seja aplicável a todas as áreas e domínios de atuação. A complexidade e especificidade de cada programa e ação requerem uma avaliação mais especializada, mobilizando bases concetuais, teorias e modelos analíticos melhor ajustados aos múltiplos objetivos das intervenções e ao tipo de informação existente e possível de recolher em cada contexto. Para avaliar e gerir o impacto das intervenções no terreno colocam-se desafios acrescidos, que resultam da dificuldade de encontrar métricas ou variáveis que operacionalizem adequadamente indicadores de desempenho dos projetos ou, muitas vezes, da ausência de indicadores de desempenho diretamente relacionados com cada projeto e a sua temática. Este estudo propõe e testa metodologias de avaliação de impacto de intervenções de requalificação urbana, cofinanciadas por programas do Portugal2020 – essencialmente os programas operacionais regionais. Para o efeito, são desenvolvidas e aplicadas duas metodologias complementares, que permitem avaliar os efeitos destas intervenções nas preferências de localização habitacional, tendo por base os mecanismos de mercado de habitação e a análise de preferências reveladas (valor de mercado) e de preferências declaradas (ranking / score de preferências por diferentes atributos urbanísticos). No primeiro caso, a metodologia assenta num modelo de avaliação de impacto contrafactual (AIC), centrado na abordagem da diferença nas diferenças, com o fim de perceber o impacto de intervenções localizadas de revitalização nos preços da habitação das áreas intervencionadas, face a áreas, similares, não intervencionadas. Esta abordagem, aplicada com fins demonstradores ao aglomerado urbano Aveiro-ílhavo,recorre a técnicas de econometria e adota um conjunto de procedimentos que permitam lidar com a natureza geográfica do fenómeno. Uma das inovações metodológicas a apontar centra-se na definição de comparáveis territoriais (unidades de controlo e de tratamento), fundamentais para uma análise contrafactual, onde se aplicaram algoritmos de propagação de rótulos, para identificação e delimitação de unidades territoriais de base, e análise de clusters, para determinação dos comparáveis territoriais. Os resultados demonstram que a evolução dos preços é influenciada pelo fato de um imóvel habitacional pertencer a uma zona de intervenção, tendo o valor destas habitações registado um aumento médio de 1,51€/m2 acima da trajetória expectável. Uma vez que o mercado de habitação pode ser entendido como um elemento redutor na avaliação de preferências da população (só uma ínfima parte da população participa no mercado em cada período de tempo), propõe-se uma proposta metodológica complementar, que procura avaliar a forma como as intervenções de revitalização urbana influenciam as estruturas de preferências dos cidadãos por diferentes ambientes urbanos. Esta proposta aplica os princípios da AIC mas operacionaliza os seus conceitos com o recurso a técnicas de inquirição combinadas com um modelo de análise multicritério. Além de incentivar uma abordagem mais participada no processo de avaliação, este racional promove a integração de uma dimensão mais subjetiva inerente às opiniões e perceções de impacto. Os resultados obtidos, ainda que assentes numa base exploratória, demonstram que os indivíduos apresentam estruturas de preferência rígidas, tendencialmente inalteráveis quando confrontadas com diferentes ambientes urbanos. Uma análise exploratória adicional aos fatores explicativos das preferências declaradas sugere que os territórios intervencionados são os menos atrativos para a localização residencial global da população inquirida e, não obstante observar-se uma clara maioria de inquiridos que consideram que intervenção melhorou o ambiente urbano, a contribuição da intervenção para a explicação da estrutura de preferências é negativa, sugerindo que o tipo concreto de intervenção realizada possa acentuar a menor atratividade destes ambientes urbanos para a localização residencial. Estes últimos resultados apontam para a necessidade de identificar e contemplar outros atributos ou dimensões na modelação e avaliação de impacto de intervenções desta natureza. Por fim, este estudo aponta para a necessidade de definir objetivos concretos dos projetos associando-lhes indicadores de resultado – aspetos que no caso de estudo adotado tiveram de ser inferidos pela equipa de investigação (assunções). As duas abordagens exploratórias, ancoradas em dados reais, permitem uma estratégia flexível de mensuração dos indicadores de resultado, identificando estratégias para responder aos desafios da avaliação contrafactual de intervenções de revitalização urbana, apresentando recomendações metodológicas e técnicas para informar futuros processos de avaliação.