A dignidade da pessoa humana como fundamento da liberdade no contexto da atividade policial

• Autor(a) principal: Vale, Luciana Costa
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/4626
• topic: Dignidade da Pessoa Humana; Liberdade; Atuação Policial

A pesquisa pretende demonstrar que temas como a liberdade, o antropocentrismo, a dignidade da pessoa humana, polícia, legalidade e Estado Democrático de Direito estão relacionados, e que o papel reservado para a Polícia numa sociedade democrática alcançará o protagonismo almejado pela Sociedade quando houver, por parte do Estado e daqueles que agem em seu nome, como é o caso da polícia, irrestrito respeito pelas garantias legais destinadas ao homem enquanto ser portador de dignidade. Desta forma, cabe à polícia assegurar o justo equilíbrio entre a manutenção da ordem pública e a garantia de um ambiente livre de coerção, devendo-se reger pelo pensamento Aristotélico 1 de escolha virtuosa, neste caso, um meio-termo entre dois aparentes extremos - entre o agir que, ao mesmo tempo que tolhe a liberdade dos cidadãos ante a situação de risco e de violência atual, fundamenta toda a sua atividade de resposta a uma conjetura voltada aos ditames da Constituição, dos Direitos Humanos e da Lei, servindo ao Estado de Direito e aos fins da justiça. A abordagem ao tema perpassa desde o estudo cronológico da atividade policial e da instituição designada por polícia, até à defesa do controlo dessa atividade, propiciada pela ingerência dos ditames constitucionais, através dos órgãos de corregedoria, especialmente pela busca do cumprimento do princípio mor “dignidade da pessoa humana” - que serve de vetor apto ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito, na medida em que, a partir das mudanças de paradigma quanto ao pensar policial, visto sob o prisma da estrita legalidade, pode-se chegar à correção de falhas em atuações dos profissionais que fazem parte da força de segurança através da aplicabilidade nas suas formações de um amplo conhecimento da doutrina jurídica concernente aos direitos humanos. A eficácia sociojurídica sobre o tema visa o interesse da discussão sobre o papel da polícia, a necessidade de ética na condução das ocorrências, o equilíbrio entre a restrição da liberdade e as garantias dos cidadãos.