Análise de Precedentes: liberdade de expressão e Dignidade da Pessoa Humana

• Autor(a) principal: Carneiro, Gustavo Ferraz Sales
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4492
• topic: Direitos Fundamentais; Liberdade de Expressão; Dignidade da Pessoa Humana; Análise de Precedentes

A presente monografia destina-se à análise de dois precedentes que versam sobre o conflito entre dois direitos fundamentais: o direito à liberdade de expressão e a garantia da dignidade da pessoa humana. Os precedentes escolhidos são do Supremo Tribunal Federal (Habeas Corpus 82.424/RS) e do Tribunal Constitucional da Espanha (Cuestión de Inconstitucionalidad 5152-2000). Ambos partiram de casos concretos relacionados ao problema da criminalização da divulgação de livros que negavam o holocausto ocorrido na Segunda Guerra Mundial. O caso brasileiro ainda tece considerações mais amplas sobre a abrangência do termo “racismo”. Como metodologia, cada precedente teve os seus argumentos esquematizados e analisados separadamente. As soluções encontradas foram igualmente objeto de estudo, ocorrendo, posteriormente um teste de prognósticos. Finalmente, foi feita uma comparação entre as soluções apresentadas para os diferentes casos. A finalidade deste estudo é observar a importância do precedente para a construção do direito, bem como verificar os métodos utilizados pelos tribunais constitucionais em suas decisões.