O lugar dos direitos humanos : do nacional ao cosmopolita : à procura da justiça global?

• Autor(a) principal: Santos, Herta Rani Teles
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/32176
• topic: Direitos do Homem; Justiça global; Estado; Teses de mestrado - 2017; Direito

Empreende-se, nessa pesquisa, primeiramente, uma retomada das construções iniciais dos direitos humanos, assim como das primeiras elaborações de significações de Estado, buscando examinar as raízes e antecedentes teórico-filosóficos da interdependência entre essas duas instituições, nascidas no âmbito da configuração mundial vestfaliana, marcada essencialmente por uma estrutura de Estados-nação soberanos, autonômos e apartados. Examina-se, ainda, as vicissitudes e nuances da manutenção integral desses vínculos, em sua concepção originária, ainda na arquitetura internacional contemporânea, pós-Segunda Guerra Mundial, hodiernamente pautada por intensas relações de dependência mútua entre Estados e agentes não-estatais, pelos grandes fluxos migratórios populacionais e pela perspectiva da construção de um novo tipo de cidadania, não mais pautada pelo liame de identidade entre povos, mas por uma essência cosmopolita, de modo a permitir a inclusão de todos os indivíduos em um sistema protetivo de seus direitos humanos, ultrapassando as omissões de uma proteção direta estatal. A pesquisa apresenta, outrossim, algumas das propostas teóricas de reconfiguração do ordenamento jurídico internacional, seja a partir de uma cooperação ampla entre Estados, pela tentativa de construção de um ‘Estado Mundial’ ou até mesmo pela resignificação do modelo de cidadania nacional, para um modelo de cidadania cosmopolita. O objetivo final do trabalho é levantar as críticas à proteção direta dos direitos humanos pelo ente estatal, na configuração internacional contemporânea e apontar eventuais caminhos futuros.