Contribuição para o estudo da violência na região da Cova da Beira

• Autor(a) principal: Aguiar, Bárbara Andreia Soares dos Reis
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.6/899
• topic: Dano corporal - Clínica forense; Dano corporal - Direito penal; Peritagem médico-legal; Violência física - Avaliação médico-legal

A avaliação médico-legal do dano corporal em direito penal assume um papel fulcral na fundamentação da decisão judicial, nomeadamente no que respeita à sanção penal a aplicar a quem foi responsável pela produção desses danos. No âmbito da profunda reorganização médico-legal portuguesa verificada em 2001, foi criado o Gabinete Médico-Legal da Covilhã que entre as suas competências integra a realização destes exames periciais. Tendo em vista conhecer qual o padrão de violência mais frequente e qual a realidade pericial no âmbito da Clínica Forense em direito penal na zona geográfica coberta por aquele Gabinete, procedeu-se a um estudo retrospectivo, envolvendo o período de 2006-2008, de todas as perícias neste domínio nele concretizadas. Com base nelas estudou-se o dia da semana mais prevalente, assim como a hora, o tipo de agressão em causa, agressor(a), vítima (s), onde foi assistido(a), quem solicitou o exame, local/actividade, tipo de arma e meio utilizados, natureza do dano, tempo de cura e incapacidades para o trabalho em geral e profissional, e se resultaram danos permanentes e/ou perturbações psico-sociais. Avaliou-se também a qualidade da resposta pericial proporcionada pelo Gabinete em causa à população por ele coberta, nomeadamente através do estudo do número de vezes que o(a) agredido(a) foi examinado(a), o tempo de resposta após solicitação do exame e a correcta abordagem ou não de todos os parâmetros de dano valorizáveis em direito penal no âmbito do respectivo relatório pericial.