Aspetos Particulares das Associações sem fins lucrativos em Portugal: obrigações declarativas, contabilísticas e fiscais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Antunes, Cátia Lopes
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/94666
Resumo: Relatório de Estágio do Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentado à Faculdade de Economia
id RCAP_6a810f2d0b84a0dface8062d0316590a
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/94666
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Aspetos Particulares das Associações sem fins lucrativos em Portugal: obrigações declarativas, contabilísticas e fiscaisParticular Aspects of Non-profit Associations in Portugal: declarative, accounting and tax obligationsAssociações sem fins lucrativosSociedade civilSetor não lucrativoSetor públicoTerceiro setorNon-profit associationsCivil societyNon-profit sectorPublic sectorThird sectorRelatório de Estágio do Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentado à Faculdade de EconomiaAs associações destacam-se pela difícil compreensão de vários aspetos contabilísticos e fiscais, existindo pouca literatura sobre o tema e normas aplicáveis dispersa por diversos diplomas legais. Desta forma tem-se observado uma crescente preocupação, quer da sociedade em geral, quer das próprias empresas, no que diz respeito à responsabilidade social, as entidades sem fins lucrativos têm vindo a reforçar o seu papel e importância nas áreas de intervenção social.As associações sem fins lucrativos são uma das formas de organização da sociedade civil, na qual os cidadãos se agrupam em torno de interesses comuns, tendo como objetivos compartilhar conhecimento obtendo benefícios da cooperação e responder a problemas sociais, sendo assim um pilar fundamental da promoção dos direitos humanos. Podemos definir como setor não lucrativo as organizações cujos fins se distanciam dos do setor público e do setor lucrativo privado, embora muitos dos princípios subjacentes à sua utilização, possam resultar num englobamento de apenas parte do universo de entidades, as quais prosseguem fins altruísticos de cooperação ou solidários. Todos estes termos procuram atingir um objetivo primordial, o de alcançar uma definição comum e universal para designar um Terceiro setor, independente e com caraterísticas diferenciadoras dos restantes.Neste sentido, o presente estudo, para além de apresentar a entidade de acolhimento e as tarefas desempenhadas ao longo do estágio, o principal objetivo passa por descrever as principais obrigações declarativas, contabilísticas e fiscais das associações sem fins lucrativos, bem como aspetos particulares de enquadramento das associações em Portugal.Associations stand out due to the difficult understanding of various accounting and tax aspects, with little literature on the subject and applicable rules dispersed by different legal instruments. Therefore, there has been a growing concern, both from society in general and from the companies themselves, with regard to social responsibility, non-profit entities have been reinforcing their role and importance in the areas of social intervention. Non-profit associations are one of the forms of civil society organization, in which citizens are grouped around common interests, with the objective of sharing knowledge obtaining benefits from cooperation and responding to social problems, thus being a fundamental pillar of the promotion of human rights.We can define as non-profit sector organizations whose purposes are distant from those of the public sector and the private profit sector, although many of the principles underlying its use, may result in the inclusion of only part of the universe of entities, which pursue altruistic cooperation purposes or in solidarity. All of these terms seek to achieve a primary objective, that of reaching a common and universal definition to designate a Third sector, independent and with differentiating characteristics from the others.In this sense, the present study, in addition to presenting the host entity and the tasks performed during the internship, the main objective is to describe the main declarative, accounting and tax obligations of non-profit associations, as well as particular aspects of the framework associations in Portugal.2020-11-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/94666http://hdl.handle.net/10316/94666TID:202708900porAntunes, Cátia Lopesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2021-05-25T07:45:40Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/94666Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:13:18.691302Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Aspetos Particulares das Associações sem fins lucrativos em Portugal: obrigações declarativas, contabilísticas e fiscais
Particular Aspects of Non-profit Associations in Portugal: declarative, accounting and tax obligations
title Aspetos Particulares das Associações sem fins lucrativos em Portugal: obrigações declarativas, contabilísticas e fiscais
spellingShingle Aspetos Particulares das Associações sem fins lucrativos em Portugal: obrigações declarativas, contabilísticas e fiscais
Antunes, Cátia Lopes
Associações sem fins lucrativos
Sociedade civil
Setor não lucrativo
Setor público
Terceiro setor
Non-profit associations
Civil society
Non-profit sector
Public sector
Third sector
title_short Aspetos Particulares das Associações sem fins lucrativos em Portugal: obrigações declarativas, contabilísticas e fiscais
title_full Aspetos Particulares das Associações sem fins lucrativos em Portugal: obrigações declarativas, contabilísticas e fiscais
title_fullStr Aspetos Particulares das Associações sem fins lucrativos em Portugal: obrigações declarativas, contabilísticas e fiscais
title_full_unstemmed Aspetos Particulares das Associações sem fins lucrativos em Portugal: obrigações declarativas, contabilísticas e fiscais
title_sort Aspetos Particulares das Associações sem fins lucrativos em Portugal: obrigações declarativas, contabilísticas e fiscais
author Antunes, Cátia Lopes
author_facet Antunes, Cátia Lopes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Antunes, Cátia Lopes
dc.subject.por.fl_str_mv Associações sem fins lucrativos
Sociedade civil
Setor não lucrativo
Setor público
Terceiro setor
Non-profit associations
Civil society
Non-profit sector
Public sector
Third sector
topic Associações sem fins lucrativos
Sociedade civil
Setor não lucrativo
Setor público
Terceiro setor
Non-profit associations
Civil society
Non-profit sector
Public sector
Third sector
description Relatório de Estágio do Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentado à Faculdade de Economia
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-11-24
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/94666
http://hdl.handle.net/10316/94666
TID:202708900
url http://hdl.handle.net/10316/94666
identifier_str_mv TID:202708900
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134028558761984

Registros relacionados