A culpa no crime de infanticídio: o caso especial de filho gerado através de ato sexual não consentido

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Viana, Inês Maria Ferraz
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/74438
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito Judiciário
id RCAP_6bbbb2e95d7dcfb08dce83e50742412e
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/74438
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A culpa no crime de infanticídio: o caso especial de filho gerado através de ato sexual não consentidoInfanticídioInfluência perturbadora do partoPerturbações pré e pós-partoProva pericialViolaçãoDisturbing influence of childbirthExpert evidenceInfanticidePre and postpartum disordersRapeCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito JudiciárioNa presente dissertação pretende-se analisar, de forma rigorosa e extensiva, no que consiste, juridicamente, o crime de infanticídio. Neste sentido, far-se-á uma abordagem histórica da sua criminalização e bem assim o estudo do seu atual enquadramento no Ordenamento Jurídico Português. Através de uma investigação sempre pautada pelos princípios da culpa no Direito Penal Português, concretizar-se-á ainda o que seja a “Influência Perturbadora do Parto” consagrada pelo legislador. Em parte, a investigação consistirá no estudo das perturbações psicológicas gestacionais e pós-parto, por forma a compreender os motivos que levam à prática do ilícito. Colocar-se-á ainda em discussão a circunstância especial desta mulher ter sido vítima de violação da qual resultou a sua gravidez, pretendendo-se com isto determinar os moldes em que decorrerá o julgamento e quais os meios probatórios utilizados para o efeito, sendo esta a verdadeira problemática a ser respondida. Para tal efeito, far-se-á um estudo constantemente pautado pela interdisciplina entre as Ciências Sociais e as Ciências Humanas, com o que se pretende dar uma resposta mais abrangente e completa a esta problemática.This master’s dissertation aims to analyze, in a rigorous and extensive way, what the crime of infanticide legally consists of. In this sense, a historical approach to its criminalization will be made, as well as a study of its current framework in the Portuguese Legal System. Through a study always guided by the principles of guilt in Portuguese Criminal Law, a study of what is the "Disruptive Influence of Childbirth" enshrined by the legislator will also be carried out. In part, the investigation will consist of the study of gestational and postpartum psychological disorders in order to understand the reasons that lead to the practice of the illicit. The special circumstance of this woman having been the victim of the rape that resulted in her pregnancy will also be discussed, with the intention of determining the manner in which the trial will take place and which evidence will be used for this purpose, this being the real problem to be answered. For this purpose, a constant study will be carried out based on the interdisciplinary between the Social Sciences and the Human Sciences to giving a more complete answer to the problem presented.Monte, Mário João FerreiraUniversidade do MinhoViana, Inês Maria Ferraz20212021-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/74438por202729036info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:22:05Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/74438Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:15:32.541770Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A culpa no crime de infanticídio: o caso especial de filho gerado através de ato sexual não consentido
title A culpa no crime de infanticídio: o caso especial de filho gerado através de ato sexual não consentido
spellingShingle A culpa no crime de infanticídio: o caso especial de filho gerado através de ato sexual não consentido
Viana, Inês Maria Ferraz
Infanticídio
Influência perturbadora do parto
Perturbações pré e pós-parto
Prova pericial
Violação
Disturbing influence of childbirth
Expert evidence
Infanticide
Pre and postpartum disorders
Rape
Ciências Sociais::Direito
title_short A culpa no crime de infanticídio: o caso especial de filho gerado através de ato sexual não consentido
title_full A culpa no crime de infanticídio: o caso especial de filho gerado através de ato sexual não consentido
title_fullStr A culpa no crime de infanticídio: o caso especial de filho gerado através de ato sexual não consentido
title_full_unstemmed A culpa no crime de infanticídio: o caso especial de filho gerado através de ato sexual não consentido
title_sort A culpa no crime de infanticídio: o caso especial de filho gerado através de ato sexual não consentido
author Viana, Inês Maria Ferraz
author_facet Viana, Inês Maria Ferraz
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Monte, Mário João Ferreira
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Viana, Inês Maria Ferraz
dc.subject.por.fl_str_mv Infanticídio
Influência perturbadora do parto
Perturbações pré e pós-parto
Prova pericial
Violação
Disturbing influence of childbirth
Expert evidence
Infanticide
Pre and postpartum disorders
Rape
Ciências Sociais::Direito
topic Infanticídio
Influência perturbadora do parto
Perturbações pré e pós-parto
Prova pericial
Violação
Disturbing influence of childbirth
Expert evidence
Infanticide
Pre and postpartum disorders
Rape
Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direito Judiciário
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021
2021-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1822/74438
url http://hdl.handle.net/1822/74438
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 202729036
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132601539100672

Registros relacionados