A mãe monstro (?) : reflexões sobre o crime de infanticídio

• Autor(a) principal: Maia, Marta Fernandes Costa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/39069
• topic: Infanticídio; Influência perturbadora do parto; Perícia; Género; Infanticide; Disruptive influence of childbirth; Expert evidence; Gender; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente dissertação versa sobre o crime de infanticídio, previsto e punido pelo artigo 136.º do Código Penal. Por ser um tipo legal que levanta diferentes questões, reduzimos o escopo da nossa investigação a três matérias: o conceito de influência perturbadora do parto; a (falta de) Perícia; e os problemas ao nível do Direito e Género. A dissertação inicia com uma breve passagem pela história legal do crime de infanticídio em Portugal, passando, de seguida, para um exame mais profundo sobre os elementos que constituem a sua tipologia. Posteriormente, faz-se referência a algumas decisões jurisprudenciais portuguesas, dos últimos anos, e ao modo como o crime de infanticídio (não) está a ser aplicado. De seguida, procura-se chegar a um conceito unívoco de influência perturbadora do parto, salientando-se, ainda, a importância da perícia como meio de prova. Através da elaboração de entrevistas com diferentes intervenientes, numa tentativa de aproximação à realidade, esta dissertação procura fornecer novos elementos para a correta leitura do presente dispositivo legal. E, por fim, destaca os problemas que as últimas decisões judiciais evidenciam ao nível do Direito e Género. O objetivo deste trabalho passa essencialmente por colocar em evidência uma realidade que, apesar de recorrente e atual, se encontra espelhada num tipo legal mal interpretado e adormecido e por fornecer novos elementos para futuras decisões judiciais.